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O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar ou vetar o Projeto de Lei 2687/2022, que classifica…

Com a possibilidade de o Projeto de Lei 2687 ser sancionado pelo presidente da República até o dia 13 de…

Com a possível sanção, pessoas com diabetes tipo 1 poderão ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O Projeto de Lei 2687/2022, que propõe classificar o diabetes tipo 1 (DM1) como deficiência para efeitos legais, chega a uma fase decisiva.

O Projeto de Lei 2687/2022, que reconhece o Diabetes Tipo 1 (DM1) como deficiência, está em sua reta final. O texto chegou à Presidência da República e aguarda a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após ser aprovado por unanimidade no plenário do Senado Federal no dia 18 de dezembro, o Projeto de Lei 2687/2022,…

O Projeto de Lei 2687/22, que reconhece o diabetes tipo 1como deficiência no Brasil, foi aprovado pelo Senado Federal na…

O Projeto de Lei 2687/2022, que reconhece o Diabetes Tipo 1 (DM1) como deficiência, está em sua última etapa no Senado e será votado no plenário nesta quarta-feira (18/12).

Nesta quarta-feira, 11 de dezembro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizará uma reunião deliberativa para votar…

O Senado Federal promoveu nesta quinta-feira, 05, mais uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 2687/22, que pode classificar o diabetes tipo 1 como deficiência.