O Projeto de Lei 2687/22, que reconhece o diabetes tipo 1como deficiência no Brasil, foi aprovado pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira, 18. A medida, apresentada em 27 de outubro de 2022, pelos deputados Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e Flavia Morais (PDT-GO), teve diversos desdobramentos e chegou, finalmente, ao plenário. Na ordem do dia, o PL que trata sobre o tema estava em sétima pauta.
A aprovação
Após 6 horas de sessão deliberativa, o Senado Federal aprovou a medida, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS). Junto de pessoas que convivem com o diabetes, entidades presentes e emoção, o Projeto de Lei ganha mais um capítulo para avanço e sanção.
O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune que afeta mais de 600 mil pessoas no Brasil, exigindo monitoramento constante, uso de medicamentos e cuidados específicos. De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência assegura aos portadores acesso a benefícios previstos na legislação brasileira, como prioridade em políticas de inclusão social e isenção de impostos para aquisição de veículos.
Próximos passos
O Senado Federal agora vai avisar à Câmara dos Deputados e encaminhar o PL 2687/22 para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem 15 dias úteis para manifestar sua decisão.