Pessoas com diabetes em Portugal estão enfrentando dificuldades para ter acesso à comparticipação de medicamentos.
Isso por causa de problemas relacionados à atualização do Registo Nacional de Utentes (RNU).
Casos identificados pela Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) envolveram pacientes que tiveram dificuldades para obter receitas com o benefício do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Entre os tratamentos utilizados por essas pessoas está a insulina.
A situação não significa necessariamente que o medicamento deixe de estar disponível. O problema está no acesso à comparticipação, parcela do valor do medicamento assumida pelo Estado. Quando o sistema não reconhece o direito ao benefício, o paciente pode precisar pagar um valor maior na farmácia.
A Sociedade Portuguesa de Diabetologia (SPD) também alertou para os constrangimentos e afirmou que problemas administrativos não devem comprometer o acesso a medicamentos e dispositivos necessários ao tratamento da diabetes.
O que está acontecendo?
O Registo Nacional de Utentes é a base de dados administrativa do SNS. Nele estão informações como dados de identificação, morada e situação do utente em relação ao sistema de saúde.
Desde abril, o processo de atualização do RNU passou a exigir a validação de determinadas informações. Segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), essa atualização é necessária quando os dados obrigatórios não estão completos ou precisam ser confirmados. Em algumas situações, é necessária a presença do utente em uma unidade de saúde.
O problema ganhou atenção depois que médicos da APDP identificaram casos de pessoas com diabetes que não conseguiam ter suas receitas emitidas com a comparticipação habitual.
Segundo informações divulgadas pela APDP, as novas regras do RNU podem retirar automaticamente a inscrição ativa de determinados utentes e, como consequência, bloquear o acesso à comparticipação de medicamentos. A associação afirma que a situação pode afetar especialmente pessoas que dependem de tratamento contínuo, como insulina, antidiabéticos e dispositivos para monitorização da glicose.
A SPD também confirmou que continuam ocorrendo problemas na atualização dos dados e que, enquanto a situação não é regularizada, podem existir constrangimentos no acesso às comparticipações nas farmácias.
Por que a falta de médico de família importa
Entre os casos relatados estão pessoas com diabetes que não têm médico de família atribuído.
Em Portugal, o médico de família faz parte da estrutura de cuidados de saúde primários do SNS e acompanha diferentes necessidades de saúde da população. A ausência desse profissional não significa, por si só, que a pessoa perca a comparticipação. O problema está relacionado ao cadastro do utente e à necessidade de manter determinadas informações atualizadas no RNU.
A situação, porém, pode ser mais difícil para quem não possui médico de família e precisa regularizar presencialmente os dados no centro de saúde.
Segundo informações divulgadas sobre o caso, pessoas acompanhadas pela APDP que apresentaram problemas no cadastro foram orientadas a procurar o centro de saúde para regularizar a situação.
Além das pessoas sem médico de família, entidades portuguesas também relataram preocupação com utentes institucionalizados, pessoas que recebem cuidados continuados e pacientes acompanhados fora do sistema público tradicional. A APDP pediu mecanismos mais simples para atualização dos dados, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida ou que não conseguem comparecer facilmente a uma unidade de saúde.
O que acontece com quem precisa de medicamentos de uso contínuo?
A preocupação é maior quando a pessoa depende de medicamentos ou dispositivos que precisam ser utilizados regularmente.
No diabetes tipo 1, a insulina é indispensável ao tratamento. Por isso, qualquer obstáculo administrativo que atrase ou dificulte o acesso ao medicamento pode representar um problema de saúde.
A SPD destacou justamente esse ponto ao afirmar que, para pessoas com diabetes tipo 1, a insulina é essencial e que eventuais dificuldades administrativas não devem condicionar o acesso ao tratamento.
No diabetes tipo 2, atrasos ou interrupções no acesso aos medicamentos necessários também podem prejudicar o controle da doença e aumentar o risco de complicações.
A preocupação também envolve dispositivos e tecnologias utilizadas no acompanhamento da diabetes, como sistemas de monitorização da glicose e de administração de insulina.
O ponto central, portanto, não é uma alteração na insulina ou nos medicamentos. O problema está no reconhecimento da comparticipação pelo sistema de saúde.
Como funciona a comparticipação em Portugal?
A comparticipação é a parcela do preço de determinados medicamentos que é paga pelo Estado, reduzindo o valor que o paciente precisa desembolsar.
Portugal possui diferentes regimes de comparticipação, incluindo regras específicas para determinados medicamentos e tecnologias utilizadas no tratamento da diabetes.
O Infarmed informa que medicamentos e dispositivos relacionados ao controle da diabetes podem estar sujeitos a regimes específicos de comparticipação e a regras próprias de prescrição.
Por isso, quando existe um problema administrativo no cadastro e o sistema deixa de reconhecer corretamente a situação do utente, a receita pode não ser processada com o benefício habitual.
Na prática, isso pode fazer com que uma pessoa que anteriormente pagava apenas uma parte do medicamento tenha de arcar com um valor maior até que a situação seja regularizada.
Quase 1 milhão de pessoas têm diabetes em Portugal
A situação ganha relevância diante do número de pessoas que vivem com diabetes no país.
Dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) indicam que 936.987 pessoas com diabetes estavam registradas nos cuidados de saúde primários do SNS, representando 8,9% da população inscrita.
O país também registrou 80.915 novos casos de diabetes em 2024.
A diabetes tipo 2 representa mais de 90% dos casos, enquanto a diabetes tipo 1 afeta cerca de 33 mil pessoas.
O impacto financeiro da doença também é significativo. Estimativas apresentadas pelas fontes portuguesas apontam custos diretos relacionados à diabetes entre 1,5 bilhão e 1,8 bilhão de euros, equivalente a aproximadamente 0,5% a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Os números ajudam a dimensionar a importância do acesso regular a medicamentos e outros recursos utilizados no tratamento da doença.
Como funciona o atendimento para pessoas com diabetes em Portugal
O atendimento às pessoas com diabetes é organizado pelo Serviço Nacional de Saúde e conta com o Programa Nacional para a Diabetes, coordenado pela Direção-Geral da Saúde.
Os cuidados de saúde primários, realizados nos centros de saúde, têm papel importante no acompanhamento. É nesses serviços que muitas pessoas realizam consultas, exames e recebem acompanhamento para o controle da doença.
O sistema também conta com ações de prevenção e rastreamento de complicações relacionadas à diabetes.
Nesse modelo, o cadastro do utente tem importância administrativa porque reúne informações utilizadas pelo sistema de saúde. Por isso, manter os dados atualizados é importante para a regularidade do registro.
O problema apontado pelas entidades portuguesas é que o processo de atualização pode se transformar em uma barreira quando o paciente encontra dificuldades para regularizar a situação.
O que dizem as autoridades portuguesas?
A Administração Central do Sistema de Saúde afirma que a atualização do RNU é uma diligência pontual, realizada quando é necessário completar ou validar informações do registro. Segundo a ACSS, o objetivo do procedimento não é criar barreiras ao acesso aos cuidados de saúde ou aos medicamentos, mas garantir que os dados dos utentes estejam completos e corretos.
A entidade também explica que, em determinadas situações, a presença física em uma unidade de saúde é necessária por razões de segurança e proteção dos dados pessoais.
Isso não significa necessariamente que o próprio utente precise comparecer. Quando não puder se deslocar, ele pode ser representado por um familiar, cuidador ou outra pessoa indicada, desde que sejam apresentados os documentos necessários para a atualização.
A ACSS também afirmou não ter recebido relatos de constrangimentos generalizados nas unidades de saúde relacionados ao processo.
Enquanto isso, entidades que acompanham pessoas com diabetes defendem mecanismos mais rápidos e simples para resolver os problemas cadastrais.
O que a pessoa com diabetes deve fazer?
Quem vive em Portugal e utiliza medicamentos ou dispositivos com comparticipação deve verificar se os seus dados no SNS estão atualizados.
Caso encontre algum problema no cadastro ou perceba que a receita deixou de ser emitida com a comparticipação habitual, é importante procurar o centro de saúde responsável pela regularização dos dados.
A pessoa também não deve interromper por conta própria um tratamento por causa de um problema administrativo. No caso da insulina, especialmente para pessoas com diabetes tipo 1, a interrupção do tratamento pode representar um risco à saúde.
A orientação é procurar o serviço de saúde e regularizar a situação o mais rapidamente possível.
Um problema administrativo que pode afetar o acesso ao tratamento
O caso mostra como uma atualização cadastral pode ter consequências práticas para pessoas que dependem de tratamentos contínuos.
A APDP e a Sociedade Portuguesa de Diabetologia defendem que uma pendência administrativa não deve impedir ou dificultar o acesso a medicamentos e dispositivos necessários ao controle da diabetes.
Do outro lado, a ACSS afirma que o processo busca manter os dados dos utentes completos e atualizados e que não tem como objetivo criar obstáculos ao acesso à saúde.
O desafio é evitar que essas duas necessidades entrem em conflito. Para uma pessoa que depende de medicamentos de uso contínuo, como a insulina, uma pendência no cadastro pode significar dificuldade para obter a comparticipação que reduz o valor pago pelo tratamento.
Enquanto o processo de atualização do Registo Nacional de Utentes continua, o alerta para as pessoas com diabetes é verificar a situação cadastral e procurar o serviço de saúde caso apareça qualquer problema na emissão das receitas ou no reconhecimento da comparticipação.