O envio da nova minuta foi confirmado no fim da noite desta sexta-feira (7), após a publicação da reportagem do Um Diabético e questionamentos feitos à liderança do governo no Senado.
A matéria publicada pelo Um Diabético sobre o atraso na entrega da nova minuta surgiu após a liderança do governo informar, mais cedo, que o texto ainda estava em revisão.
Na mensagem enviada ao portal, o gabinete do senador Randolfe Rodrigues havia dito:
“Essa semana nós olhamos o projeto, vamos passar para o governo, que olhará o projeto. Após essas etapas vamos dialogar com quem contribuiu e com a imprensa.”
Naquele momento, ainda não havia confirmação de envio da minuta ao governo federal, o que motivou a publicação da reportagem apontando o descumprimento do prazo anunciado.
Envio foi confirmado após questionamentos
Horas depois da publicação, o gabinete do senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, confirmou o envio da minuta ao governo federal.
“Enviamos para o Governo. Estamos mantendo o cronograma”, informou o chefe de gabinete em mensagem enviada às 20h09 desta quinta-feira (7).
O envio foi confirmado após o Um Diabético questionar a liderança do governo no Senado sobre o andamento do processo.
Minuta segue para avaliação técnica do governo
A nova minuta foi construída a partir de contribuições de especialistas, juristas, profissionais de saúde e representantes da sociedade civil que participaram do processo de consulta conduzido pelo gabinete do senador Randolfe Rodrigues.
Com o envio, o texto segue agora para avaliação técnica do governo federal, que deverá analisar o conteúdo antes de definir uma data para a divulgação pública e para o próximo encontro com as entidades envolvidas. O gabinete não informou qual ministério recebeu o documento nem o prazo para retorno da análise.
Em nova resposta, a liderança do governo afirmou que as informações sobre o texto “serão divulgadas no momento oportuno, que será na reunião com a sociedade civil e com o governo”. A declaração reforça que o Executivo ainda não detalhará o conteúdo nem o cronograma da minuta enviada.
Envio ocorreu após o prazo inicialmente divulgado
O gabinete havia informado, no final de outubro, que a nova minuta seria entregue ao governo até o dia 3 de novembro e apresentada à sociedade até o Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro, próxima sexta-feira.
A confirmação do envio na noite do dia 7 de novembro mostra que o prazo não foi cumprido, embora o gabinete afirme que o cronograma geral está sendo mantido.
Ações previstas e bastidores no Congresso
Para marcar o Dia Mundial do Diabetes, estão previstas ações no Congresso Nacional voltadas à visibilidade da causa e à importância do acesso a políticas públicas de saúde.
Nos bastidores, há rumores de que, por conta da COP 30, as atividades presenciais possam ser substituídas por eventos virtuais, para evitar sobreposição de agendas políticas e deslocamentos de parlamentares.
Outro ponto é que, segundo a liderança do governo, existe o interesse em apresentar o novo texto ainda neste mês de novembro. A data, porém, não foi oficializada e depende da avaliação técnica do governo federal sobre a minuta enviada.
Veto 4 segue sem data de votação no Congresso
O Projeto de Lei 2687/2022, que propõe o reconhecimento legal do diabetes tipo 1 como deficiência, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 2024, mas vetado integralmente pelo presidente da República em janeiro de 2025, por meio do Veto nº 4/2025. O veto ainda não tem previsão de votação no Congresso Nacional.
O texto original previa o reconhecimento do diabetes tipo 1 com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o que garantiria direitos de inclusão, adaptações no ambiente de trabalho e prioridade em políticas públicas de saúde e assistência social.
Tema segue em destaque no mês do diabetes
A proposta é considerada uma das principais pautas da comunidade de pessoas com diabetes no Brasil, que há anos reivindica o reconhecimento da condição como deficiência. O envio da nova minuta ocorre justamente em novembro, mês dedicado à conscientização sobre o diabetes, e é visto como um passo importante no debate, mesmo com o Veto 4 ainda sem data para ser apreciado.