Um novo projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, busca assegurar que pessoas com diabetes possam portar e utilizar livremente equipamentos e medicamentos necessários ao controle da glicemia em qualquer local. O PL 4733/2024, da deputada Denise Pessôa (PT-RS) foi protocolado na Câmara dos Deputados e visa evitar situações discriminatórias que podem dificultar o monitoramento da doença.
O projeto defende que todos que convivem com diabetes tenham direito ao uso de dispositivos analógicos, tecnológicos ou digitais, além de medicamentos essenciais para o controle da glicose, sem restrições em meios de transporte, locais de provas ou exames. A justificativa ressalta que o diabetes é uma condição crônica que exige monitoramento contínuo e, muitas vezes, intervenções imediatas.
Casos recentes
Um dos exemplos citados na justificativa do projeto é o caso de um candidato desclassificado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) após o alarme do sensor de glicose disparar. O episódio mostra a necessidade de mudanças para garantir inclusão e igualdade de condições a quem convive com a doença.
Segundo a deputada, “este projeto é um avanço na proteção dos direitos das pessoas com diabetes. Ele não apenas evita situações discriminatórias, mas também garante que todos tenham igualdade de oportunidades, especialmente em momentos decisivos como provas ou exames. Afinal quem convive com a diabete precisa administrar insulina diversas vezes ao dia, e tem que ter esse direito garantido pela legislação”.