Quem tem diabetes tipo 1 sabe o que é negociar espaço. Pedir para pausar uma prova e medir a glicemia. Tentar explicar para um colega de trabalho por que precisa carregar uma bolsa cheia de insulina e sensores. Esse cenário pode estar prestes a mudar.
A Câmara dos Deputados aprovou, agora em maio, o Projeto de Lei 5868/25, que aguarda a sanção do presidente Lula. Se sancionado, o texto criará um dos marcos legais mais abrangentes já propostos para essa população no Brasil.
O que é o RG para quem tem diabetes e por que ele importa
A medida mais comentada do projeto é a inclusão voluntária da condição de diabetes tipo 1 na CIN, a Carteira de Identidade Nacional que substituiu o antigo RG. A solicitação pode ser feita pela própria pessoa interessada, sem intermediários.
Além disso, a informação tem função prática: em situações de emergência, como resgates ou episódios de hipoglicemia, o dado no documento pode evitar erros de atendimento.
O que o projeto prevê se sancionado
O PL 5868/25 consolida um conjunto amplo de garantias. Veja o que está previsto no texto aprovado:
- Acesso a medicamentos, insulina, sensores de glicose, glicosímetros, bombas de insulina e outros insumos pelo SUS, sem necessidade de avaliação biopsicossocial.
- Direito ao porte e ao uso de dispositivos de monitoramento e tratamento em instituições de ensino e no ambiente de trabalho.
- Proibição de discriminação em ambientes públicos e privados.
- Garantia de pausas para medição da glicemia, alimentação e aplicação de insulina durante aulas, provas, jornadas de trabalho e concursos públicos.
- Adaptações razoáveis para estudantes e trabalhadores, conforme recomendação médica.
- Laudos com validade indeterminada.
- Enquadramento como pessoa com deficiência, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nesse caso, a concessão de benefícios como o BPC dependerá de avaliação biopsicossocial específica.
Crianças com diabetes na escola: o que muda para as famílias
O projeto dedica atenção especial às crianças com diabetes tipo 1. Elas representam quase um sexto dos cerca de 600 mil casos estimados no Brasil. Para essas famílias, o texto prevê:
- Acesso às informações nutricionais e ao cronograma das refeições oferecidas na escola, de forma clara e atualizada.
- Possibilidade de solicitar adequação dos cardápios escolares às necessidades nutricionais da criança.
- Horários de alimentação flexíveis, quando necessário.
- Direito dos pais ou responsáveis de pedir adaptação da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento do filho. São possíveis ajustes de horário, intervalos ou saídas, observadas as normas trabalhistas.
Como solicitar a inclusão do diabetes tipo 1 no novo RG
A inclusão da informação na CIN é voluntária e pode ser solicitada pelo próprio portador da condição. O procedimento, no entanto, ainda depende de regulamentação após a sanção presidencial. Por isso, a orientação é acompanhar as comunicações dos órgãos emissores estaduais, que deverão divulgar o passo a passo para atualização do documento.
O que é o diabetes tipo 1
O diabetes tipo 1 é uma doença crônica, autoimune e sem cura, caracterizada pela destruição das células do pâncreas que produzem insulina.Trata-se de uma condição que ocorre independentemente do estilo de vida da pessoa.
O diagnóstico é mais comum entre crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, embora adultos também possam ser diagnosticados. Segundo o Ministério da Saúde, a incidência é de 25,6 casos por 100.000 habitantes ao ano. Por isso, o tratamento exige monitoramento contínuo da glicemia e aplicações diárias de insulina. O acesso a insumos e dispositivos em qualquer ambiente é, portanto, uma necessidade cotidiana.
Por que essa legislação representa um avanço
Até hoje, muitas situações enfrentadas por quem tem diabetes tipo 1 dependiam de negociações individuais, sem respaldo legal. Interromper uma prova para medir a glicemia ou carregar uma bomba de insulina no trabalho frequentemente gerava constrangimentos ou negativas.
Se sancionado, no entanto, o projeto mudará esse cenário. Ele estabelecerá, de forma clara, que conviver com a condição não pode ser motivo de exclusão em nenhum ambiente social.
