A discussão sobre diabetes tipo 1 como deficiência volta oficialmente à pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 26 de maio, mais de um ano após o veto presidencial ao PL 2687/2022, proposta que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2024.
Para muitas famílias e pessoas que convivem com diabetes tipo 1, o tema se transformou em um dos debates mais intensos dos últimos anos dentro da comunidade do diabetes. No entanto, parte da discussão acabou marcada por divergências jurídicas, falhas de comunicação pública e mudanças importantes nos bastidores políticos de Brasília.
Agora, o PL 5868/2025 retorna ao centro das atenções ao aparecer oficialmente na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária da Câmara como item 19 da pauta.
O texto tramita em regime de urgência e tem relatoria do deputado João Cury (MDB-SP).
Embora a inclusão na pauta não garanta votação imediata, o avanço recoloca em discussão um tema que começou ainda durante a tramitação do antigo PL 2687 e que evoluiu de forma muito diferente da percepção criada para grande parte do público leigo.
O que o PL 2687 previa e o que pouca gente entendia sobre o texto
O PL 2687/2022 ganhou repercussão nacional ao propor o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.
Na época, o texto foi amplamente divulgado por entidades, familiares e ativistas como um projeto que garantiria reconhecimento automático da condição. A proposta mobilizou campanhas nacionais e forte pressão política pela aprovação.
No entanto, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu uma emenda apresentada pelo deputado Sargento Portugal que condicionava o enquadramento à avaliação biopsicossocial prevista na Lei Brasileira de Inclusão.
Na prática, isso significava que o reconhecimento já não seria totalmente automático em todos os casos, porque dependeria de análise individualizada baseada em critérios biopsicossociais.
Apesar disso, essa mudança técnica não apareceu de forma clara em boa parte da comunicação pública feita por entidades e associações que lideravam a mobilização nacional pelo projeto. Para grande parte das pessoas leigas, permaneceu a percepção de que o reconhecimento ocorreria automaticamente para todos os pacientes com diabetes tipo 1.
O debate ganhou novos contornos após o veto presidencial em janeiro de 2025.
Por que o governo vetou o PL 2687
O veto presidencial ao PL 2687 citava questões constitucionais e orçamentárias.
Entre os principais argumentos apresentados pelo governo federal estava a ausência de estimativa de impacto financeiro e de fonte de custeio durante a tramitação legislativa no Senado Federal.
Segundo o entendimento utilizado no veto, essas exigências deveriam ter sido incluídas ainda durante a análise do texto pelos senadores, especialmente porque a proposta poderia gerar ampliação de despesas públicas relacionadas a benefícios, políticas de inclusão e direitos garantidos por lei.
O governo também argumentou que o projeto apresentava problemas de constitucionalidade ao tratar do reconhecimento da deficiência sem observar integralmente critérios técnicos previstos na legislação brasileira de inclusão.
O veto provocou forte reação de entidades e associações ligadas ao diabetes, que passaram a defender publicamente apenas a derrubada do veto presidencial.
No entanto, enquanto a mobilização pública seguia focada na reversão do veto, outro movimento começava nos bastidores do Congresso.
O novo texto surgiu enquanto entidades pediam derrubada do veto
Após o retorno do projeto ao Senado, o senador Randolfe Rodrigues apresentou um novo texto que deu origem ao atual PL 5868/2025.
Naquele momento, segundo relatos acompanhados pelo Portal Um Diabético, a nova proposta ainda não vinha sendo divulgada amplamente pelas entidades e associações que lideravam a articulação pública em defesa da derrubada do veto.
O Portal Um Diabético teve acesso exclusivo ao documento do novo projeto ainda no início das discussões e revelou detalhes do texto antes de parte significativa da comunidade do diabetes conhecer oficialmente o conteúdo da proposta.
A divulgação surpreendeu pacientes, familiares e ativistas porque o novo texto seguia uma linha jurídica diferente da narrativa que vinha sendo defendida publicamente até então.
Diferentemente do PL 2687, o novo projeto passou a vincular expressamente o eventual reconhecimento da deficiência à avaliação biopsicossocial individualizada prevista na Lei Brasileira de Inclusão.
Sem participação direta de algumas das entidades que concentravam a mobilização pública pela derrubada do veto, o gabinete do senador Randolfe Rodrigues abriu diálogo com outros ativistas, representantes da sociedade civil e associações ligados ao tema para discutir uma alternativa considerada mais viável juridicamente.
Esse processo de negociação resultou na construção do PL 5868, posteriormente aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde agora volta à pauta para possível análise nesta terça-feira.
Parte das entidades mudou posicionamento ao longo da tramitação
Quando o novo texto começou a circular, parte das entidades ligadas ao diabetes criticou publicamente o PL 5868.
Na época, organizações como Instituto Diabetes Brasil, ADJ Diabetes Brasil e Sociedade Brasileira de Diabetes divulgaram manifestações defendendo a derrubada do veto ao PL 2687 e questionando o novo formato da proposta.
Entre os principais pontos levantados estavam preocupações de que a avaliação biopsicossocial obrigatória pudesse criar barreiras administrativas, insegurança jurídica e excesso de perícias para pessoas com diabetes tipo 1.
Nos meses seguintes, porém, parte dessas entidades e representantes envolvidos no debate passou a apoiar o novo texto após o avanço das negociações políticas em Brasília.
A mudança de cenário ficou mais evidente após reunião realizada no último dia 19 de maio entre ativistas, representantes da sociedade civil e o deputado João Cury, relator do projeto na Câmara.
Durante o encontro, o parlamentar explicou que a estratégia construída busca evitar novos questionamentos jurídicos e impedir que o projeto enfrente outro veto presidencial.
Câmara ainda pode adiar votação do projeto
Apesar da inclusão oficial na pauta desta terça-feira, ainda não existe garantia de votação do PL 5868.
A análise dependerá da evolução da sessão plenária e da discussão dos demais projetos incluídos na Ordem do Dia. Além disso, propostas em regime de urgência podem sofrer adiamentos, mudanças de prioridade ou retirada de pauta ao longo da sessão.
Mesmo assim, o retorno do debate ao plenário marca um novo capítulo em uma discussão que mobiliza pessoas com diabetes tipo 1, familiares, entidades e profissionais de saúde em todo o país desde o veto presidencial ao PL 2687.