A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quarta-feira (16), a importação, o armazenamento, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso do T36, produto à base de tirzepatida fabricado no Paraguai.
A decisão também afeta quem compra o produto fora do Brasil e tenta trazê-lo para uso próprio. Segundo a Anvisa, a falta de registro sanitário impede a circulação do produto no país.
Por que a Anvisa proibiu o T36
O T36 não possui registro sanitário junto à Anvisa, por isso, a agência não avaliou sua segurança e eficácia para uso no Brasil.
A proibição consta na Resolução 3.626/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida alcança pessoas físicas, empresas e veículos de comunicação.
Além da venda, a resolução proíbe o armazenamento, a distribuição, a exportação, a importação, a propaganda, o transporte e o uso do produto.
Na prática, a medida também atinge pessoas que atravessam a fronteira para comprar o medicamento no Paraguai. Mesmo quando a compra ocorre para uso próprio e sem finalidade comercial, o transporte para o Brasil continua proibido.
O que significa não ter registro sanitário
O registro sanitário é uma exigência para que um medicamento possa circular no Brasil. Esse processo envolve a análise das informações apresentadas sobre o produto.
Além disso, produtos adquiridos fora dos canais oficiais não oferecem garantia sobre procedência, composição ou conservação. Esses fatores podem interferir na qualidade, segurança e eficácia do medicamento.
Anvisa também proibiu produtos vendidos pela Go Pharma
A Anvisa já havia determinado outra proibição relacionada à venda de medicamentos para diabetes e obesidade pela internet.
A Resolução 3.480/2026, publicada em 8 de setembro, proibiu a comercialização de produtos anunciados pelo site www.gopharma.shop.
O site anunciava medicamentos sem registro no Brasil à base de tirzepatida. Também havia produtos que alegavam ter retatrutida como princípio ativo.
A retatrutida ainda não possui registro em nenhum país do mundo, segundo as informações apresentadas pela Anvisa.
Entre os produtos anunciados estavam T.G. 15 mg, Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg. Alguns deles já tinham proibição expressa de entrada no Brasil.
A resolução determinou a proibição da comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso desses produtos. A medida também prevê a apreensão dos produtos.
Onde medicamentos podem ser vendidos no Brasil
A comercialização de medicamentos no Brasil ocorre por farmácias e drogarias regularizadas. A venda pode ocorrer em lojas físicas ou pelos sites e canais digitais oficiais desses estabelecimentos.
Por isso, sites que comercializam medicamentos fora desses canais não seguem as regras estabelecidas para a venda regular desses produtos.
Nesse contexto, a Anvisa considera que produtos comprados fora dos ambientes oficiais não oferecem garantia de procedência, composição ou conservação.
T36 faz parte de uma série de proibições
A proibição do T36 ocorre depois de outras medidas contra produtos à base de tirzepatida fabricados no Paraguai.
Antes da nova resolução, a Anvisa já havia proibido pelo menos nove marcas de tirzepatida produzidas no país.
Entre elas estão Lipoless, Tirzec, Gluconex, Tirzedral, Slimex MD, Slimex, Rapha e produtos de tirzepatida das marcas Synedica e TG.
As medidas adotadas pela agência incluem restrições à importação, comercialização, distribuição, propaganda e uso dos produtos.
O que muda para quem compra medicamento no Paraguai
A decisão da Anvisa interfere diretamente em uma prática adotada por alguns consumidores: atravessar a fronteira, comprar medicamentos e retornar ao Brasil com os produtos. No caso do T36, a resolução também proíbe o transporte do produto para o país.
Portanto, a finalidade da compra não altera a regra. Mesmo quando a pessoa compra o produto para uso próprio, o transporte para o Brasil permanece proibido.
A justificativa apresentada pela agência é a ausência de registro sanitário. Sem esse registro, o produto não pode circular regularmente no território brasileiro.