O município de Belo Horizonte passou a contar com uma lei que cria o selo “+ Vida: Motorista com Diabetes”. A medida busca facilitar a identificação de motoristas com diabetes mellitus em situações de emergência no trânsito, principalmente durante crises de hipoglicemia ou hiperglicemia.
A Lei nº 12.013 foi promulgada pelo prefeito Álvaro Damião no dia 15 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial do Município em 16 de maio. O projeto é de autoria do vereador Helton Junior.
O que prevê a nova lei para motoristas com diabetes
A nova legislação institui o selo de identificação “+ Vida: Motorista com Diabetes” no município. O objetivo é permitir que equipes de resgate, agentes de trânsito, forças de segurança e até pessoas próximas reconheçam rapidamente que o motorista convive com diabetes.
Segundo o texto da lei, o selo poderá ser utilizado em formato de adesivo, cartão ou outro modelo visual definido posteriormente em regulamento. Além disso, o motorista poderá fixar o selo no veículo ou utilizá-lo junto da Carteira Nacional de Habilitação e documentos pessoais.
A adesão será voluntária e gratuita. No entanto, o Executivo ainda deverá regulamentar os procedimentos para solicitação e entrega do selo.
A lei também determina que os dados dos motoristas sejam protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.
Crises de glicose podem comprometer a condução
Pessoas com diabetes podem apresentar alterações repentinas nos níveis de glicose mesmo durante acompanhamento regular.
Nesse contexto, episódios de hipoglicemia ou hiperglicemia podem provocar sintomas como visão turva, confusão mental, dificuldade cognitiva e até desmaio.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador Helton Junior, esses sintomas podem comprometer a capacidade psicomotora do motorista durante a condução do veículo.
Além disso, o parlamentar afirmou que manifestações de hipoglicemia e hiperglicemia podem ser confundidas com sinais de embriaguez em abordagens ou acidentes de trânsito.
“A identificação da condição de saúde do motorista com diabetes é essencial para um atendimento médico adequado e para acelerar o tempo de resposta das equipes de resgate”, afirmou o vereador na justificativa do projeto.
Selo poderá ajudar equipes de resgate
A proposta prevê que o selo funcione como um mecanismo de reconhecimento rápido em situações críticas. Portanto, a identificação visual poderá ajudar profissionais do atendimento pré-hospitalar a adotarem protocolos adequados em menos tempo. Segundo o texto apresentado na Câmara Municipal, isso pode contribuir para reduzir riscos, sequelas e atrasos no atendimento.
Ainda segundo a legislação, o selo também terá função educativa. O município poderá promover campanhas para orientar a população sobre o uso da identificação e conscientizar órgãos de trânsito sobre as necessidades de motoristas com diabetes.
Uso do selo será opcional
A lei deixa claro que nenhum motorista será obrigado a utilizar a identificação. Enquanto isso, pessoas que desejarem aderir ao programa poderão solicitar o selo gratuitamente após regulamentação do Executivo municipal.
O texto também prevê padronização das informações e dos símbolos utilizados. No entanto, o formato oficial ainda não foi divulgado pela prefeitura.
Entenda por que a identificação chama atenção
A discussão sobre segurança no trânsito envolvendo diabetes aparece em situações nas quais alterações glicêmicas afetam a capacidade de reação do motorista.
Segundo informações mencionadas na proposta, cerca de 7% da população convive com diabetes mellitus. Ainda assim, muitas pessoas desconhecem como episódios de glicose baixa ou alta podem interferir na direção.
Nesse cenário, o selo busca criar um mecanismo rápido de identificação em acidentes, abordagens e atendimentos emergenciais.
Além disso, o projeto levanta uma discussão sobre preparo das equipes para reconhecer sintomas de alterações glicêmicas em ambientes fora do hospital.
