A discussão sobre o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência voltou a avançar em Brasília após uma reunião remota realizada nesta terça-feira, 19 de maio, entre representantes de entidades, ativistas de diferentes estados e o deputado João Cury, relator do PL 5868/2025 na Câmara dos Deputados.
O encontro aconteceu meses depois de uma mudança importante no debate envolvendo o tema. Em fevereiro deste ano, entidades que inicialmente demonstravam resistência ao novo texto passaram a apoiar a proposta construída após o veto ao antigo PL 2687/2022, que reconhecia automaticamente o diabetes tipo 1 como deficiência.
Agora, a reunião marcou um novo desdobramento da articulação política em torno do projeto. Durante o encontro virtual, João Cury apresentou oficialmente o parecer do relator e detalhou a estratégia usada para tentar acelerar a tramitação da proposta sem reabrir discussões que possam atrasar a votação ou provocar novo veto presidencial.
Debate começou com o PL 2687, vetado pelo governo
A discussão sobre diabetes tipo 1 como deficiência ganhou força nacional após a aprovação do PL 2687/2022 pelo Congresso Nacional.
O texto previa o reconhecimento automático do diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. Na época, o projeto foi comemorado por parte das famílias, pacientes e ativistas envolvidos na pauta.
No entanto, a proposta acabou vetada pelo governo federal. Entre os argumentos apresentados estavam preocupações relacionadas ao impacto orçamentário e ao enquadramento jurídico automático da condição.
Após o veto, o debate passou por uma mudança importante nos bastidores. Parlamentares, entidades e especialistas começaram a discutir uma nova alternativa legislativa considerada mais compatível com a Lei Brasileira de Inclusão e com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.
Foi nesse contexto que surgiu o PL 5868/2025, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues.
Entidades mudaram posição sobre novo texto em fevereiro
Quando o PL 5868 começou a ser discutido após o veto ao PL 2687/2022, parte das entidades do diabetes criticou publicamente o novo texto apresentado no Congresso.
Na época, organizações como o Instituto Diabetes Brasil, a ADJ Diabetes Brasil e a Sociedade Brasileira de Diabetes defenderam a derrubada do Veto 4/2025 e divulgaram notas públicas questionando a proposta construída após o veto presidencial.
Em uma das manifestações divulgadas naquele período, as entidades afirmaram que condicionar o reconhecimento da pessoa com diabetes tipo 1 à avaliação biopsicossocial obrigatória poderia criar barreiras administrativas, insegurança jurídica e processos periciais repetidos.
Segundo o posicionamento divulgado na época, a solução mais adequada seria manter o texto aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional no PL 2687.
O projeto vetado reconhecia o diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais e também previa avaliação biopsicossocial em pontos específicos após alterações realizadas durante sua tramitação legislativa.
Já o PL 5868, apresentado posteriormente pelo senador Randolfe Rodrigues, passou a vincular expressamente o eventual reconhecimento da deficiência à avaliação individualizada prevista na Lei Brasileira de Inclusão.
Em fevereiro deste ano, no entanto, entidades e representantes da sociedade civil passaram a apoiar publicamente o novo formato do projeto. O entendimento construído entre os grupos envolvidos foi que o texto teria maior viabilidade política e jurídica após o veto presidencial ao PL 2687.
A reunião remota realizada nesta terça-feira, 19 de maio, com o relator do projeto na Câmara, consolidou esse alinhamento em torno da tramitação do PL 5868.
Relator apresenta estratégia para acelerar tramitação
Durante o encontro remoto, João Cury afirmou que o relatório foi elaborado após diálogo com representantes da sociedade civil, especialistas e entidades ligadas ao diabetes tipo 1.
Ao apresentar o parecer, o deputado reforçou que o texto foi mantido próximo da versão aprovada no Senado para evitar que o projeto precise retornar à Casa e enfrente nova rodada de negociações.
O relator também afirmou que o projeto considera o entendimento utilizado no veto ao PL 2687.
Segundo João Cury, o PL 5868 não promove reconhecimento automático do diabetes tipo 1 como deficiência. O eventual enquadramento dependerá de avaliação biopsicossocial em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão.
Durante a reunião, o deputado ainda destacou que o parecer busca afastar questionamentos relacionados a impacto financeiro, constitucionalidade e tramitação legislativa.
Câmara tenta acelerar votação do PL 5868
Outro ponto abordado durante o encontro foi a estratégia para acelerar a análise do projeto na Câmara dos Deputados.
João Cury explicou que o relatório já contempla posicionamentos relacionados:
- à Comissão de Saúde;
- à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- à Comissão de Finanças e Tributação;
- e à Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo o relator, a medida busca respeitar o regime de urgência da proposta e reduzir etapas regimentais.
A reunião também mostrou que o debate em torno do PL 5868 passou a envolver não apenas o reconhecimento legal do diabetes tipo 1, mas também discussões relacionadas a acesso a tecnologias, proteção social e direitos das pessoas que convivem com a condição.
