O portal “Um Diabético” acompanha, desde o veto, o projeto de lei que garantiria o sensor de glicose para quem tem diabetes em São Paulo. Em setembro de 2024, o governador Tarcísio de Freitas vetou integralmente o Projeto de Lei nº 868/202. Ele justificou a decisão alegando a necessidade de manter a harmonia e a hierarquia do SUS.
O que mudou desde o veto ao sensor?
Até agora, nada! O portal “Um Diabético” entrou em contato com a assessoria da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para entender o que aconteceu com o projeto. Afinal, sempre que um governador veta uma medida, ela volta para a Alesp. Lá, os deputados podem manter ou derrubar o veto. Se derrubarem, a lei entra em vigor e obriga o Estado a distribuir os sensores.
Apesar da expectativa, ainda não há uma definição. Segundo a Alesp, “o veto já está pronto para votação na Ordem do Dia.” No entanto, até o momento, não há previsão de quando isso vai acontecer.
Por que o governador vetou?
Tarcísio de Freitas apresentou alguns motivos para o veto:
- Competência da União: A decisão sobre a inclusão de novos medicamentos e insumos no SUS cabe ao Ministério da Saúde. Além disso, essa avaliação acontece por meio da CONITEC, órgão responsável por essas definições;
- Planejamento e orçamento: Segundo o governo, o projeto não prevê o impacto financeiro. Além disso, não está alinhado ao planejamento nacional de saúde e desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Protocolo clínico: Atualmente, o tratamento do diabetes tipo 1 já inclui insumos para o controle da glicemia. No entanto, a CONITEC ainda não aprovou o sensor como item obrigatório do SUS.
Agora, resta aguardar os próximos passos. Se o veto for mantido, o sensor continuará fora da rede pública. Por outro lado, se os deputados derrubarem o veto, o Estado será obrigado a distribuir o dispositivo. Assim, a votação será decisiva para quem convive com diabetes e espera esse avanço.