A cidade de Belo Horizonte (MG) avalia uma nova medida de segurança voltada para quem tem diabetes. Atualmente, um projeto de lei (PL 460/2025) em tramitação na Câmara Municipal propõe a criação do selo “+ Vida: Motorista com Diabetes”. A ideia central é, portanto, estabelecer um selo para motorista com diabetes que permita a identificação rápida em situações de emergência, como crises de hipoglicemia ou hiperglicemia.
Nesse sentido, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços deu parecer favorável à proposta nesta quinta-feira (30/10). Conforme o texto, o objetivo é facilitar o atendimento médico correto quando a variação glicêmica compromete as capacidades psicomotora e cognitiva do condutor, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes.
O que propõe o projeto de lei?
O PL 460/2025, de autoria do vereador Helton Junior (PSD), busca instituir um mecanismo visual para o reconhecimento de condutores com diabetes mellitus. Afinal, em momentos de instabilidade glicêmica, como uma hipoglicemia severa, a pessoa pode apresentar sintomas súbitos como visão turva, confusão mental ou até mesmo desmaios. Consequentemente, dirigir nesse estado é um grande perigo.
O relator do projeto na comissão, Rudson Paixão (Solidariedade), destacou que o PL representa “importante avanço na proteção dos motoristas [com diabetes] e para a segurança viária.”
Após essa primeira aprovação, a proposição segue agora para análise da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. Posteriormente, ela irá para a primeira votação em Plenário, onde precisará da aprovação da maioria dos presentes para avançar.
Como o selo pode salvar vidas?
A justificativa do projeto utiliza dados da Sociedade Brasileira de Diabetes, que estimam que mais de 16 milhões de brasileiros vivem com a condição. Mesmo em pacientes que mantêm um acompanhamento médico regular, crises súbitas podem ocorrer. Portanto, se uma crise acontece enquanto a pessoa está ao volante, a identificação ágil da situação é crucial.
O autor, Helton Junior, afirma no texto que o selo para motorista com diabetes é, dessa forma, essencial para garantir um atendimento pré-hospitalar adequado.
“A adoção do Selo ‘+ Vida: Motorista com Diabetes’ contribuirá para que equipes de resgate, agentes de trânsito, forças de segurança e demais cidadãos reconheçam prontamente a situação, permitindo a aplicação de protocolos de atendimento pré-hospitalar adequados e a redução do tempo de resposta”, declarou o vereador.
Adesão voluntária e proteção de dados
O projeto de lei especifica que a adesão ao selo ocorrerá de forma totalmente voluntária e gratuita. Ou seja, a pessoa não terá obrigação de usar a identificação. Além disso, o Executivo ainda definirá o formato exato (seja um adesivo, cartão ou outro formato visual) em regulamento posterior.
Adicionalmente, um ponto importante do texto é a privacidade. A proposta exige que qualquer procedimento para solicitação e entrega do selo garanta a privacidade e a integridade dos dados do motorista, enquanto respeita a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O relator Rudson Paixão elogiou essa diretriz, afirmando que ela “mitiga preocupações com a privacidade”.
A proposta também incentiva a realização de campanhas educativas para divulgar o selo para motorista com diabetes e, assim, conscientizar a população e os agentes públicos sobre as necessidades específicas desses condutores.