A votação do parecer do relator Sargento Portugal (PODE/RJ) está na pauta de votação desta terça-feira, 1o de agosto, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, em Brasília. No total a comissão vai analisar 22 propostas, entre projetos e requerimentos.
O deputado federal é favorável ao Projeto de Lei 2687/2022, que Classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para efeitos legais. Ele apresentou uma emenda que também será avaliada.
Após análise do texto na Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência o projeto ainda segue o mesmo trâmite em mais duas comissões: Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado passa a valer como lei.
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