Um post amplamente curtida e compartilhada nas redes sociais afirma que pessoas com doenças como diabetes, depressão, ansiedade, doenças do coração, entre outras condições, teriam direito automático ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo sem nunca terem contribuído com o INSS. A mensagem cita o valor de R$ 1.518 por mês e lista dezenas de doenças que supostamente dariam direito ao benefício. No entanto, o conteúdo é enganoso.
A advogada especialista em Direito da Saúde, Maria Eloisa Malieri, alerta que esse tipo de informação pode induzir milhares de brasileiros a erro.
“De fato, esse conteúdo gera interpretações equivocadas. Ele dá a entender que apenas o diagnóstico de uma condição como depressão, ansiedade, doenças cardíacas ou diabetes já seria suficiente para garantir o BPC/LOAS… o que não é verdade.“
Diagnóstico de diabetes não é suficiente: É FAKE!
Malieri explica que, para ter acesso ao BPC/LOAS, não basta apresentar um diagnóstico médico. É preciso comprovar três requisitos específicos. Em primeiro lugar, a renda familiar por pessoa precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, a deficiência ou condição de saúde deve ser de longo prazo e causar barreiras que limitem a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade. Por fim, é necessário comprovar a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
“Ou seja, não basta o diagnóstico médico. É preciso que ele venha acompanhado de laudos, pareceres sociais e pericias que comprovem o impacto funcional e social da condição na vida da pessoa“, reforça a especialista.
Diabetes, depressão e outras doenças: quando o BPC é possível
Embora doenças como diabetes, epilepsia, surdez, autismo, doenças neurológicas e cardíacas possam, em casos graves, levar a limitações severas, isso precisa ser analisado individualmente. “Diabetes, depressão, doenças cardíacas, epilepsia etc. só darão direito ao benefício se estiverem associadas a limitações severas e duradouras, que impeçam a autonomia e a inserção social e laboral, além de estar dentro do critério de renda“, esclarece Malieri.
Isso significa que uma pessoa com diabetes tipo 1, por exemplo, que está em tratamento e tem vida ativa, não teria direito ao BPC. Por outro lado, uma pessoa com complicações graves da doença, como perda de visão, insuficiência renal ou limitações motoras, pode se enquadrar, desde que atenda aos demais critérios legais.
Promessas fáceis podem gerar frustrações
A especialista destaca a importância de buscar fontes oficiais e seguras sobre os direitos sociais.
“Cuidado com conteúdos que prometem soluções fáceis. Seus direitos merecem informação clara, completa e responsável“, adverte Maria Eloisa.
Publicações falsas podem gerar esperança em famílias em situação de vulnerabilidade, levando-as a reunir documentos, gastar com laudos e enfrentar frustrações ao receber a negativa do benefício.
Acesso à informação correta é um direito
Quem desejar saber se tem direito ao BPC/LOAS, deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou procurar um advogado especializado. O processo de solicitação exige análise médica e social, e todo o processo pode ser acompanhado online.
“A legislação prevê garantias reais, mas exige responsabilidade e critérios. Não é correto alimentar ilusões ou simplificar processos complexos. Precisamos, como sociedade, defender informações de qualidade, principalmente quando se trata de direitos fundamentais“, conclui a advogada.
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