O diabetes é uma doença que afeta cerca de 16 milhões de brasileiros e gera muitas dúvidas relacionadas ao tratamento, cuidado e até mesmo sobre os direitos garantidos por lei. Uma dessas dúvidas está relacionada ao auxílio-doença, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, por algum motivo, estão incapacitadas de exercer suas ativadas profissionais, por um período temporário maior que 15 dias. A pessoa precisa ter uma contribuição mínima de 12 meses para ter direito ao benefício ou o afastamento ser decorrente de um acidente de trabalho ou algo ligado à sua rotina profissional.
É importante lembrar que o diabetes é uma doença crônica, que tem tratamento e possibilita ao trabalhador executar suas funções como qualquer outra pessoa, desde que não tenha alguma complicação grave causada pelo descontrole da doença ao longo dos anos. Daí a necessidade de controlar a glicose no sangue e aderir ao tratamento prescrito pelo seu médico. Sabendo disso, vale reforçar que o diabetes por si só não dá o direito da pessoa entrar com pedido de auxílio-doença, exceto quando ocorre algum complicação grave, como dito anteriormente. Quando falamos de complicações, estamos dizendo de: Nefropatia Aguda, que afeta os rins, a Cardiopatia Aguda, que envolve problemas cardiovasculares graves, a cegueira e a Neuropatia Aguda, caracterizada pela deterioração dos nervos periféricos, que podem levar a amputação de membros.
“O auxílio-doença tem como pressuposto a incapacidade de poder trabalhar. Qualquer que seja a situação ligada ao diabetes que causa essa incapacidade provisória permite à pessoa com diabetes pedir o auxílio”, explica o advogado Lucas Duarte Kelly, um dos idealizadores do projeto Diabéticos da Ilha.
O portal Um Diabético apurou que não existem dados sobre o número de pessoas com diabetes que recebem o auxílio-doença no Brasil por conta dessas complicações. Mas você sabe o que fazer caso tenha direito ao auxílio-doença? Entenda como funciona:
Laudo médico e perícia
A concessão do auxílio-doença para pessoas com diabetes, seja por complicações crônicas agudas ou por doenças mentais, depende de uma avaliação detalhada por profissionais médicos e peritos.
Foi o que uma pessoa que segue o canal Um Diabético relatou no vídeo sobre esse tema, publicado recentemente. “Tenho neuropatia diabética e minha médica me deu um laudo. Fiz o exame de eletroneuromiografia, levei tudo no INSS e consegui auxílio doença”, escreveu sem se identificar. Eletroneuromiografia é um exame neurofisiológico, utilizado no diagnóstico e prognóstico de lesões no sistema nervoso periférico.
Um laudo médico completo e preciso é essencial para comprovar a condição do paciente e a extensão de suas limitações. A perícia, por sua vez, busca verificar a veracidade das informações apresentadas e sua aderência às diretrizes legais.
Além das complicações físicas, doenças mentais como ansiedade e depressão também podem conferir o direito ao auxílio-doença, desde que comprovadamente impactem a capacidade de trabalho da pessoa com diabetes. Nesses casos, o grau da doença é avaliado por meio de laudos médicos e perícias especializadas.
Como requerer
Para requerer o auxílio-doença, o paciente deve iniciar o processo junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse processo envolve a apresentação de documentos médicos detalhados, incluindo laudos e exames que evidenciem a situação aguda da condição. Posteriormente, o segurado é convocado para uma perícia médica, onde um profissional especializado avalia sua condição e determina a elegibilidade para o benefício.
O advogado lembra de outros dois requisitos para receber auxílio-doença: “tem que ter uma uma impossibilidade de exercer normalmente atividade de trabalho que a pessoa normalmente exerce e tem que ser quem está identificado como contribuinte. Ou seja, tem que estar pagando direitinho o INSS pra ter acesso ao auxilio doença”, lembra Lucas.
