Os direitos das pessoas com diabetes tipo 1 voltaram ao centro do debate nacional nesta terça-feira após a Câmara dos Deputados aprovar o PL 5868/2025, texto reconstruído no Senado Federal depois do veto presidencial ao antigo PL 2687/2022.
Para milhares de famílias que convivem diariamente com o diabetes tipo 1, a votação representa o desfecho de uma discussão marcada por divergências públicas, mudanças de posicionamento entre entidades e meses de negociações políticas em Brasília.
O texto aprovado estabelece novos direitos para pessoas com diabetes tipo 1 e prevê avaliação biopsicossocial individualizada nos casos relacionados ao reconhecimento da deficiência.
Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Relator afirma que projeto representa inclusão e segurança
Durante a votação no plenário da Câmara, o deputado federal João Cury (MDB-SP), relator da proposta, afirmou que o texto representa uma conquista histórica para pessoas com diabetes tipo 1 e suas famílias.
“Vai dar um outro patamar de dignidade, de segurança, de inclusão a mais de meio milhão de brasileiros portadores do diabetes tipo 1”, declarou o parlamentar.
João Cury também citou experiências pessoais ao defender a aprovação do projeto.
“Eu tenho uma filha de 17 anos que desenvolveu diabetes tipo 1 aos 13 anos. Uma sobrinha que desenvolveu também o diabetes tipo 1 com quatro anos de idade. Conheço o que passa uma família, um portador de diabetes tipo 1, convivendo com isso dentro da minha casa”, afirmou.
Segundo o relator, a aprovação unânime foi resultado de meses de diálogo político.
“Nós dialogamos com todos os partidos. De A a Z, todos os partidos presentes aqui hoje votaram a favor”, disse João Cury.
Projeto foi reconstruído após veto presidencial
O PL 5868 surgiu após o veto presidencial ao antigo PL 2687, ocorrido em janeiro de 2025.
Na ocasião, o governo federal alegou problemas de constitucionalidade, além da ausência de estimativa de impacto orçamentário e fonte de custeio durante a tramitação da proposta no Senado Federal.
O projeto anterior ficou conhecido nacionalmente por discutir o reconhecimento do diabetes tipo 1 dentro das políticas voltadas às pessoas com deficiência.
No entanto, uma parte importante da tramitação acabou pouco compreendida por muitas pessoas que acompanhavam o tema pelas redes sociais.
Isso porque o texto recebeu ainda na Câmara dos Deputados uma emenda apresentada pelo deputado Sargento Portugal que condicionava o enquadramento à avaliação biopsicossocial prevista na Lei Brasileira de Inclusão.
Na prática, isso significava que o reconhecimento dependeria de avaliação individualizada. Ainda assim, muitas campanhas públicas continuaram transmitindo para parte da população a percepção de reconhecimento automático para todos os pacientes com diabetes tipo 1.
Depois do veto presidencial, o cenário mudou completamente.
Enquanto parte das entidades ligadas ao diabetes defendia apenas a derrubada do veto, outro grupo passou a discutir alternativas jurídicas para evitar novos questionamentos constitucionais e um eventual novo veto presidencial.
Novo texto foi elaborado com ativistas e entidades
O novo projeto aprovado pela Câmara foi elaborado pelo gabinete do senador Randolfe Rodrigues em parceria com ativistas, representantes da sociedade civil e integrantes da Federação Vozes do Advocacy.
Também participaram da redação os advogados Anna Patricia de Pinho Silva, Isabelle Gorayb, Lucas Duarte e Eloise Malieri.
Segundo pessoas envolvidas nas negociações, as discussões começaram ainda em setembro do ano passado, após reuniões realizadas nos bastidores do Congresso Nacional.
Naquele momento, parte das entidades que havia participado da articulação do projeto anterior resistia à nova minuta e não concordava com a estratégia jurídica adotada para o novo texto.
O Portal Um Diabético teve acesso exclusivo às primeiras versões da proposta ainda durante as negociações iniciais, antes de parte significativa da comunidade do diabetes conhecer oficialmente o conteúdo do projeto.
O novo texto buscou reduzir riscos jurídicos apontados no veto presidencial anterior e passou a vincular expressamente o eventual reconhecimento da deficiência à avaliação biopsicossocial individualizada.
O que o projeto aprovado garante para pessoas com diabetes tipo 1
Após a aprovação na Câmara, o senador Randolfe Rodrigues afirmou que o texto aprovado amplia direitos para pessoas com diabetes tipo 1 e busca reduzir dificuldades enfrentadas diariamente por pacientes e familiares.
“Pode parecer somente um pedaço de papel, mas é um estatuto que garante dignidade a quase um milhão de brasileiros”, declarou o senador.
Segundo Randolfe, o projeto estabelece validade indeterminada para o laudo médico da pessoa com diabetes tipo 1, além da criação de uma carteira nacional de identificação com condições específicas de saúde.
Além disso, o texto prevê acesso a medicamentos necessários ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde e ações voltadas à promoção da participação plena e efetiva das pessoas com diabetes tipo 1 na sociedade.
O projeto também mantém a previsão de avaliação biopsicossocial individualizada nos casos relacionados ao reconhecimento da deficiência, seguindo critérios da Lei Brasileira de Inclusão.
“Muita gente duvidou que seria possível. Nós não só aprovamos, como aperfeiçoamos”, afirmou Randolfe Rodrigues.
Flávia Morais comemora aprovação nas redes sociais
A deputada federal Flávia Morais, autora do antigo PL 2687, também comemorou a aprovação nas redes sociais.
Em publicação divulgada após a votação, a parlamentar classificou o resultado como um avanço importante para pessoas com diabetes tipo 1 e suas famílias.
A imagem compartilhada pela deputada destacava a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados após meses de debates e negociações no Congresso Nacional.
Entidades que criticavam projeto passaram a apoiar texto
O novo projeto provocou divisões públicas dentro do próprio movimento ligado ao diabetes.
Nos primeiros meses após sua apresentação, parte das entidades e representantes ligados ao tema criticou publicamente o PL 5868 e afirmou que o texto não garantiria direitos às pessoas com diabetes tipo 1.
No entanto, o cenário começou a mudar ao longo das negociações realizadas nos últimos meses em Brasília. Entidades como o Instituto Diabetes Brasil, uma das associações brasileiras de diabetes, com sede em Brasília, e Sociedade Brasileira de Diabetes não aceitaram o novo texto inicialmente fazendo notas públicas contra o PL 5868, mudaram de opinião e recuaram nos últimos meses. Nesta terça-feira representantes dessas entidades comemoraram no plenário da Câmara.
Após a aprovação, a Federação Vozes do Advocacy divulgou nota agradecendo ao deputado federal João Cury pela relatoria positiva do projeto.
“Deixamos bem claro que o bom senso venceu e que continuaremos apoiando para que seja sancionado pelo Presidente Lula”, afirmou o grupo em comunicado.
Sociedade Brasileira de Diabetes até o momento não se manifestou. ADJ Diabetes também comemorou o avanço do projeto de lei.
Outras entidades e ativistas que foram determinantes para a construção do novo texto também comemoram nas redes sociais a aprovação.
Quais são os próximos passos após aprovação na Câmara
Após a aprovação pelos deputados, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Caso seja sancionado, o texto passará a integrar oficialmente a legislação federal relacionada aos direitos das pessoas com diabetes tipo 1.
Ainda assim, especialistas e representantes ligados ao tema avaliam que parte das discussões práticas deve continuar nos próximos meses, principalmente sobre regulamentação, implementação das medidas previstas e aplicação da avaliação biopsicossocial.
Além disso, entidades, ativistas e representantes da comunidade do diabetes afirmam que devem acompanhar de perto como a futura lei será aplicada na prática, especialmente em temas ligados ao acesso a direitos, políticas públicas e processos de avaliação individualizada.