Tem circulado na internet a informação de que acompanhantes de passageiros com diabetes teriam direito a um desconto na compra de passagens aéreas, cerca de 80%. No entanto, essa informação não consta na regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Segundo as regras vigentes, o benefício não é concedido automaticamente a pessoas com diabetes, sendo necessário comprovar, por meio de laudo médico, a necessidade de assistência contínua durante o voo.
Diante da repercussão do caso, a assessoria de imprensa da ANAC enviou uma nota de esclarecimento ao jornalismo do portal “Um Diabético”, reforçando que a regulamentação atual não prevê desconto obrigatório para acompanhantes de passageiros com diabetes e esclarecendo as condições necessárias para que um passageiro tenha direito ao benefício.
O que diz a ANAC sobre desconto para acompanhantes?
A Resolução nº 280/2013, que trata da acessibilidade no transporte aéreo, prevê a obrigatoriedade de desconto apenas para acompanhantes de passageiros que se enquadram em critérios específicos, como:
- Passageiros que precisam viajar em maca ou incubadora;
- Pessoas com impedimento mental ou intelectual que as impeçam de compreender instruções de segurança da aeronave;
- Passageiros que não conseguem atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência.
Em nota enviada ao portal “Um Diabético”, a ANAC destacou que, nesses casos específicos, a companhia aérea deve garantir um acompanhante sem custo adicional ou permitir que o passageiro escolha um acompanhante, cobrando no máximo 20% do valor da passagem adquirida pelo PNAE.
Ter diabetes dá direito ao benefício?
A resposta, segundo a ANAC, é não, de forma automática. Ter diabetes, por si só, não garante o desconto para o acompanhante. O benefício só pode ser concedido se o passageiro comprovar, por meio de laudo médico, que sua condição requer assistência especial contínua durante o voo. Isso significa que, se a pessoa com diabetes não tem complicações que comprometam sua autonomia, não se enquadra nos critérios exigidos pela ANAC para o benefício.
Ana Luiza Vianna, de 45 anos, mora em São Paulo, usa bomba de insulina e convive com diabetes tipo e contou ao nosso portal que tentou o desconto com toda a documentação necessária, teve sua solicitação negada.
“Eu tenho todos os documentos que mandei para a Latam, que a doutora Denise me ajudou a fazer, e mesmo assim me negaram. Consultei uma advogada, e ela disse que, se eu não conseguisse, poderíamos entrar com um processo. Mas aí descobri que uma moça que conseguiu só teve o pedido aceito porque a mãe dela colocou que ela não podia viajar sozinha, que era incapaz de fazer as coisas sozinha“, conta Ana Luiza, destacando como o processo pode ser burocrático e depender de critérios específicos.
O advogado Lucas Duarte, da Associação de Diabéticos do Estado do Espírito Santo e Amigos, explica que o desconto para acompanhantes em voos não é garantido para todas as pessoas com diabetes, pois depende do grau de autonomia do passageiro.
“A ANAC regulamenta o atendimento especial para quem realmente precisa de assistência diferenciada durante a viagem, como pessoas com mobilidade reduzida, deficiência visual ou auditiva. No caso do diabetes, se a pessoa não tiver autonomia para monitorar a glicemia ou administrar insulina, a companhia aérea pode exigir um acompanhante. Mas quem tem capacidade plena para cuidar da própria condição não se enquadra nessa classificação“, afirma Duarte.
Ele reforça ainda a importância de comunicar a tripulação sobre o diabetes antes do voo: “Em caso de uma hipoglicemia, eles podem ajudar rapidamente, oferecendo algum alimento para estabilizar a glicemia.“
Como solicitar o benefício em casos específicos?
Para que o passageiro que atenda aos critérios estabelecidos possa solicitar a aprovação de um acompanhante com desconto, a ANAC orienta que seja seguido o procedimento padrão, que inclui:
- Preenchimento do Formulário de Informações Médicas (MEDIF) – esse documento deve ser assinado por um médico, detalhando a condição de saúde e justificando a necessidade do acompanhante;
- Envio do MEDIF à companhia aérea com antecedência – o prazo varia conforme a empresa, mas, geralmente, a solicitação deve ser feita com, pelo menos, 48 horas de antecedência;
- Aguardo da análise da companhia aérea, que pode aprovar ou negar o benefício, dependendo da avaliação do caso.
Consulta pública pode trazer mudanças
Apesar das regras atuais, a ANAC informou ao portal “Um Diabético” que está realizando uma consulta pública para revisar as normas de acessibilidade no transporte aéreo, incluindo possíveis atualizações na Resolução nº 280/2013.
A agência está recebendo contribuições da sociedade sobre o tema, e a proposta passará por audiência pública em março de 2025. A participação de passageiros com condições médicas especiais, como diabetes, pode ser fundamental para futuras mudanças na regulamentação.
O que dizem as companhias aéreas
O portal “Um Diabético” entrou em contato com as três principais companhias aéreas do Brasil para esclarecer se o desconto para acompanhamentes de pessoas que convivem com diabetes é válido.
A Gol Linhas Aéreas informou em nota que segue o regulamento da ANAC, que diz que oferece assistência especial e descontos para acompanhantes em caso de impedimento mental ou intelectual, necessidades fisiológicas e passageiros que viajem em maca ou incubadora. A Gol reiterou ainda que não existe uma política de descontos voltado ao diabetes isoladamente.
Em nota, Latam Airlines Brasil também afirmou que segue as determinações da Resolução 280 da ANAC. Portanto, também afirma que não há uma assistência especial voltada ao diabetes.
A Azul Linhas Aéreas informa que concede desconto para acompanhantes de passageiros que necessitam de assistência especial, mas apenas após análise médica. Para isso, é preciso preencher e enviar o formulário MEDIF, assinado pelo médico responsável, com pelo menos 72 horas úteis de antecedência ao voo.
“O MEDIF passará por análise do nosso departamento médico e, se estiver corretamente preenchido e aprovado, o desconto será aplicado na passagem do acompanhante“, explica a companhia.
A Azul destaca que ter diabetes tipo 1, por si só, não garante o benefício. Além disso, passageiros que precisam levar insulina devem apresentar um atestado médico para autorização da Polícia Federal. “Caso o cliente tenha alguma condição de saúde específica ou precise de assistência especial durante o voo, é obrigatório o preenchimento do MEDIF pelo médico“, reforça a empresa.
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