Um novo Projeto de Lei (PL 12/25) busca garantir alimentação adequada para pessoas com diabetes que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que busca criar um programa de alimentação e insumos essenciais, em distribuição mensal, para manter uma dieta equilibrada para quem convive com a condição. No entanto, o texto não especifica se atenderá pessoas com diabetes tipo 1, tipo 2 ou ambas.
Objetivo do programa de alimentação
A iniciativa tem como principal meta oferecer suporte nutricional a pacientes que convivem com diabetes cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS). Manter uma alimentação adequada é fundamental para evitar complicações relacionadas à doença. Ainda assim, o programa visa fortalecer a agricultura familiar, promovendo parcerias com produtores locais para garantir a qualidade dos alimentos distribuídos.
A gestão do programa ficará sob responsabilidade dos Ministérios da Saúde e da Agricultura. Por isso, a distribuição será feita por meio de cestas mensais contendo itens essenciais para uma dieta equilibrada, como:
- Legumes, verduras e frutas selecionadas;
- Grãos integrais e proteínas magras;
- Adoçantes naturais ou artificiais, substituindo o açúcar refinado;
- Produtos integrais provenientes da agricultura familiar.
A partir disso, para garantir a segurança alimentar e ampliar o acesso ao programa, cooperativas e produtores locais previamente cadastrados farão a distribuição.
Recursos e financiamento
O programa contará com recursos orçamentários próprios e também poderá receber doações de entidades privadas e organizações não governamentais. Dessa forma, será possível ampliar o alcance do projeto e beneficiar um maior número de pessoas com diabetes em todo o país.
As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania avaliarão o Projeto de Lei. Após aprovação dos deputados e senadores, o texto seguirá para sanção presidencial.