Quem vive com diabetes tipo 1 acompanha o Congresso com atenção. Afinal, decisões políticas impactam diretamente direitos no trabalho, na escola e no acesso à saúde. Atualmente, o Projeto de Lei 5868/2025 avança na Câmara dos Deputados com pedido formal de regime de urgência. Se aprovado, o texto pode seguir direto ao plenário.
O requerimento foi protocolado em fevereiro de 2026 e contou com assinaturas de parlamentares de diferentes partidos. Portanto, o cenário político mudou, e o tema voltou ao centro da agenda legislativa. No entanto, o avanço ocorre após meses de divergências públicas entre entidades da área.
O veto ao PL 2687 marcou o início da nova disputa
O governo federal vetou o PL 2687 em 2025. O projeto previa o reconhecimento mais amplo do diabetes tipo 1 como deficiência.
Na época, o Executivo citou impacto orçamentário e necessidade de ajustes técnicos. Em julho de 2025, o senador Randolfe Rodrigues apresentou uma proposta alternativa.
Parte das entidades que apoiava o projeto original não aceitou a nova versão e manteve a defesa do texto vetado. Ao mesmo tempo, a nova minuta não foi amplamente divulgada.
A nova minuta só veio a público após questionamentos do Portal Um Diabético
Diante da falta de transparência, o Portal Um Diabético iniciou questionamentos formais a associações, sociedades médicas e parlamentares. O objetivo era esclarecer o conteúdo da nova proposta e os pontos de divergência em relação ao texto vetado.
Após sucessivas cobranças, a íntegra da minuta foi divulgada em outubro de 2025. O documento mostrou que o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência dependeria dos critérios da Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Ou seja, não haveria enquadramento automático e irrestrito. Mesmo com a divulgação, algumas entidades mantiveram posição contrária à proposta alternativa.
Campanha contrária circulou em grupos de WhatsApp
Durante o debate, mensagens orientando rejeição à nova proposta circularam em grupos de WhatsApp.
O Portal Um Diabético teve acesso a prints dessas mensagens. Em um caso, o consultório de uma médica ligada à Sociedade Brasileira de Diabetes enviou mensagem a pacientes pedindo voto contrário à nova proposta.
A Sociedade Brasileira de Diabetes foi questionada sobre seu posicionamento atual, e confirmou que está apoiando, assim como outras entidades.
Do impasse ao PL 5868 aprovado no Senado
Enquanto parte das entidades resistia, o gabinete do senador dialogou com outras associações e ativistas dispostos a construir um novo texto.
Assim, o resultado foi o PL 5868/2025, aprovado no Senado. Com o pedido de urgência na Câmara, algumas entidades que antes criticavam a proposta passaram a defendê-la publicamente.
Publicações recentes tratam o projeto como um primeiro passo dentro do atual cenário político. No entanto, ainda não há explicação detalhada sobre a mudança de discurso.
O que o PL 5868 realmente prevê
O PL 5868 não reconhece automaticamente o diabetes tipo 1 como deficiência. O enquadramento depende dos critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência e de avaliação biopsicossocial para benefícios financeiros.
Além disso, benefícios financeiros dependem de avaliação biopsicossocial. Por outro lado, o projeto assegura direitos objetivos.
Entre eles estão:
- acesso a medicamentos e insumos
- porte e uso de glicosímetro, sensor e bomba de insulina
- pausas para monitoramento da glicemia em escola e trabalho
- adaptação razoável de atividades
- cardápios escolares adequados
- apoio psicossocial
- proibição de discriminação
Portanto, o texto organiza garantias e amplia segurança jurídica.
O que muda na vida real
Para quem convive com diabetes tipo 1, a discussão é concreta. A previsão legal de pausas para medir glicose reduz constrangimentos. Além disso, a proibição expressa de discriminação fortalece a defesa de direitos.
No entanto, a efetividade dependerá da regulamentação posterior. Enquanto isso, a mobilização política pressiona por votação rápida.
A pergunta central é clara: o PL 5868 resolve as fragilidades que levaram ao veto do PL 2687?
A resposta dependerá do texto final aprovado e da forma como será aplicado.
Quem contribuiu para a construção do texto do PL 5868?
Representantes do Advocacy em diabetes tipo 1 participaram ativamente da construção do texto que resultou no PL 5868/2025, após o veto ao PL 2687. Eles dialogaram diretamente com o gabinete parlamentar e apresentaram sugestões técnicas para a redação final do projeto.
Participaram desse processo:
- Vozes do Advocacy
Federação que representa 28 organizações de diabetes no Brasil - ADIES — Associação de Diabéticos do Espírito Santo e Amigos
Entidade estadual que atua na defesa de direitos e na educação em diabetes - Lucas Duarte
Advogado, pessoa com diabetes tipo 1 e representante da ADIES - Eloisa Malieri
Advogada e pessoa com diabetes tipo 1 - Anna Patrícia Silva
Advogada e pessoa com diabetes tipo 1 - Luana Cruz
Ativista e mãe de filha com diabetes tipo 1 - Hianka Reis
Educadora em diabetes e pessoa com diabetes tipo 1 - Débora Aligieri
Advogada e pessoa com diabetes tipo 1
O grupo contribuiu com sugestões jurídicas relacionadas a reconhecimento legal, inclusão social e vedação de discriminação.
