Quase quatro meses após entrar em vigor, a lei que garante sensor de glicose no SUS em São Paulo para crianças com diabetes tipo 1 ainda não saiu do papel. Apesar de sancionada em setembro de 2025, a política pública segue em fase de implantação e não tem data definida para começar a beneficiar as famílias.
A Lei nº 18.306/25 prevê a distribuição gratuita de sensor medidor contínuo de glicose para crianças de 2 a 12 anos, desde que vivam em famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com renda de até meio salário mínimo por pessoa, o equivalente hoje a cerca de R$ 810 mensais.
Quem a lei do sensor de glicose no SUS promete atender
O público beneficiado pela lei é bem definido. O foco são crianças com diabetes tipo 1 em situação de vulnerabilidade social, acompanhadas pelo SUS municipal.
De acordo com os critérios do CadÚnico, estão incluídas famílias com:
- Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (aproximadamente R$ 810 em 2026), ou
- Renda familiar total de até três salários mínimos, conforme avaliação social.
Nesse contexto, a proposta da lei é ampliar o acesso a uma tecnologia essencial, hoje restrita a quem consegue arcar com altos custos mensais no setor privado.
Por que o sensor contínuo de glicose faz diferença no tratamento
O sensor de glicose permite acompanhar os níveis glicêmicos ao longo do dia e da noite, sem múltiplas picadas no dedo. Para crianças, isso representa mais segurança, menos dor e melhor qualidade de vida.
Além disso, diretrizes científicas indicam que a monitorização contínua pode melhorar o controle glicêmico e reduzir episódios de hipoglicemia grave. No entanto, o acesso ainda é desigual no Brasil.
Portanto, a expectativa em torno da lei é grande, sobretudo entre famílias de baixa renda.
Em que fase está a implantação da lei em São Paulo
Apesar de estar em vigor, a lei ainda depende de trâmites administrativos. Em 20 de janeiro de 2026, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que a política segue em fase de implantação por meio de processo licitatório.
Em resposta ao Portal Um Diabético, a pasta afirmou:
“A Lei nº 18.306/25 encontra-se em fase de implantação por meio de processo licitatório, com a realização das etapas necessárias para sua efetivação. As estimativas de público beneficiado, critérios de acesso e o cronograma para o início da distribuição dos sensores serão divulgados oportunamente, após a conclusão desse processo.”
Ainda assim, não há informações públicas sobre prazos, quantidade de crianças atendidas ou unidades responsáveis pela distribuição.
O que ainda precisa ser esclarecido pelo poder público
Após a conclusão da licitação, a Prefeitura deverá informar:
- Quantas crianças serão beneficiadas inicialmente
- Como será feito o acesso ao sensor pelo SUS
- Se haverá fornecimento contínuo e reposição regular
- Como será o acompanhamento clínico dessas crianças
Especialistas em saúde pública defendem que políticas já sancionadas tenham cronograma claro e transparência, para evitar que direitos garantidos em lei fiquem apenas no papel.
Acompanhamento e cobrança seguem necessários
A lei do sensor de glicose no SUS representa um avanço importante no cuidado de crianças com diabetes tipo 1. Ainda assim, sua efetividade depende da implementação real e contínua.
O Portal Um Diabético seguirá acompanhando o andamento da Lei nº 18.306/25 e cobrando informações claras, para que o acesso à tecnologia chegue às crianças que mais precisam.