O primeiro dia de provas do Enem 2025, realizado ontem (9), volta a colocar em foco um debate crucial para estudantes que têm diabetes. Enquanto milhões de candidatos respiram após a primeira etapa e já miram o segundo dia, no próximo domingo (16), a discussão sobre a acessibilidade e o manejo da condição durante exames longos ganha força. Afinal, o histórico de problemas em edições passadas do exame nacional (leia o guia completo sobre o Enem aqui) expõe a necessidade de regras claras.
Neste exato contexto, um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) busca assegurar o uso de dispositivos de glicose em provas e concursos públicos na capital paranaense. A medida visa evitar que candidatos sejam prejudicados por precisarem cuidar da própria saúde.
O que propõe o projeto em Curitiba
A iniciativa é do vereador Renan Ceschin (Pode). O texto (005.00610.2025) quer garantir que candidatos possam usar monitores contínuos de glicose (CGM), glicosímetros, bombas de insulina e canetas durante os exames da Administração Municipal.
Para ter o direito, o candidato precisará apresentar um laudo médico e comunicar a organização da prova previamente. Além disso, o projeto é vital pois sugere pausas para cuidados médicos, se necessário, com a devida compensação do tempo de prova.
A importância de garantir a igualdade
Na justificativa, Ceschin defende a medida como “simples, de baixo custo administrativo e de altíssimo impacto social, que promove igualdade material de condições de prova e reduz riscos à saúde”. Ele lembra que o diabetes atinge uma fatia expressiva da população, com estimativas de que mais de 10% dos brasileiros convivem com a condição.
Saúde sob estresse e o histórico do Enem
O vereador reforça o impacto clínico da proposta, destacando que o gerenciamento da glicose não é um luxo, mas uma necessidade. “O monitoramento da glicose e a administração de insulina são componentes essenciais e contínuos do tratamento, inclusive durante situações de estresse e longa duração – como as provas”, afirma Ceschin no texto. De fato, as diretrizes da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) reconhecem o papel vital dessa tecnologia no controle glicêmico seguro.
Ceschin utiliza justamente o histórico do Enem como exemplo da necessidade de regras claras em Curitiba. Ele menciona que, embora o exame nacional preveja atendimento específico, “na ausência de protocolos claros e treinamento, ainda há falhas de aplicação, inclusive com eliminação de candidato após alarme de sensor”, referindo-se a incidentes de anos anteriores. Portanto, a proposta visa criar normas objetivas e preventivas na cidade.
Alinhamento legal e tramitação
Do ponto de vista jurídico, o projeto se alinha tanto à Constituição Federal (que garante o direito à saúde) quanto à Lei Brasileira de Inclusão. Esta última assegura “acessibilidade e adaptações razoáveis para evitar discriminação, inclusive em processos seivtivos”.
O projeto foi protocolado em 18 de agosto e agora tramita nas comissões temáticas da CMC. Se aprovado e sancionado, o texto entra em vigor 90 dias após a publicação, garantindo o uso de dispositivos de glicose em provas municipais.
Fonte
Com informações da Câmara Municipal de Curitiba