O reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência segue indefinido no Brasil. O gabinete do senador Randolfe Rodrigues não apresentou dentro do prazo a nova minuta do projeto que trata do tema. O cronograma previa a entrega do texto ao governo federal até 3 de novembro.
A nova minuta buscava consolidar as contribuições de especialistas, entidades da sociedade civil e profissionais de saúde que participaram das discussões. A expectativa era que o grupo enviasse a proposta revisada ao governo e, em seguida, apresentasse o texto à sociedade possivelmente até o Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro.
Governo e Senado afirmam que texto está em revisão
Durante o dia, o Um Diabético questionou o gabinete do senador sobre o andamento da proposta. Até o fim da tarde, a informação era de que o texto ainda estava em fase de revisão técnica. “Essa semana nós olhamos o projeto, vamos passar para o governo, que olhará o projeto. Após essas etapas vamos dialogar com quem contribuiu e com a imprensa”, informou o chefe de gabinete.
Às 20h09, após a publicação da reportagem no Um Diabético, o gabinete do senador Randolfe Rodrigues informou que a minuta já foi enviada ao governo federal. Na mensagem, o chefe de gabinete afirmou: “Enviamos para o Governo e estamos mantendo o cronograma.”
Apesar da confirmação, o gabinete não deu mais detalhes sobre o conteúdo do texto enviado nem sobre os próximos passos da análise.
Veto 4 segue sem data para ser votado
O Projeto de Lei 2687/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em 2024, mas vetado integralmente pelo presidente da República em janeiro de 2025, por meio do Veto nº 4/2025. O veto ainda não tem previsão de votação no Congresso Nacional, o que mantém suspenso o reconhecimento legal do diabetes tipo 1 como deficiência.
O texto original do projeto previa que pessoas com diabetes tipo 1 fossem reconhecidas como pessoas com deficiência para efeitos legais, com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Essa classificação garantiria direitos de inclusão, adaptações no ambiente de trabalho, participação em cotas de concursos públicos e prioridade em políticas públicas de saúde e assistência social.
Reivindicação antiga da comunidade de pessoas com diabetes
A proposta é considerada uma das mais importantes pautas do movimento de pessoas com diabetes no Brasil, que há anos reivindica o reconhecimento da condição como deficiência para fins legais e sociais. O argumento principal é que o diabetes tipo 1 exige tratamento contínuo, monitoramento constante e manejo intensivo, o que impacta diretamente a rotina e a qualidade de vida.
Com o envio da minuta ao governo, segundo o gabinete do Senador Randolfe Rodrigue, e o Veto 4 ainda sem data para apreciação, o tema permanece sem avanços concretos em pleno mês de conscientização sobre o diabetes.