Muitas pessoas com diabetes buscam tratamentos de alto custo, como bombas de insulina ou sensores. Nessa busca, elas frequentemente encontram escritórios de advocacia que prometem vitórias fáceis. Por isso, no Diabetes Cast, a advogada Heloísa Malieri fez um alerta sério ao jornalista Tom Bueno: desconfie do advogado que garante resultado.
“Criminosa. É criminosa”, afirmou Malieri sobre a prática de garantir uma decisão judicial.“Como é que eu garanto alguma coisa se eu não sou fim? Eu sou meio. Advogado é meio.”
A especialista explicou que o papel do advogado é usar todo o seu conhecimento pela defesa do cliente. No entanto, ele nunca pode garantir o que o juiz decidirá. “Para mim é nítido, é criminoso, porque você está enganando o teu público”, completou.
O impacto do rol da ANS no SUS
A advogada também abordou a insegurança jurídica no Brasil. Como exemplo, citou a recente decisão do STF sobre o Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Esse rol é o que rege a cobertura dos planos de saúde.
O STF definiu o rol como “taxativo mitigado”. Ou seja, os planos devem cobrir prioritariamente o que está na lista. Consequentemente, eles abrem poucas exceções. “Você perde o acesso pela via particular”, analisou Malieri.
De acordo com ela, essa dificuldade no sistema privado tem um impacto direto no sistema público. “Quem paga plano de saúde vai chegar à conclusão que você não tem acesso a nada (…). Para que eu vou pagar plano? Eu vou para a fila do SUS. E aí você sobrecarrega”, explicou.
Saúde pública e suplementar são um sistema só
Heloísa Malieri atua na área há mais de 15 anos. Por isso, ela desmistificou a ideia de que a saúde pública (SUS) e a suplementar (planos) se dividem.
“A saúde não é dividida. (…) Ela é uma só. O que acontece em uma impacta a outra”, afirmou.
Na teoria, criaram a saúde suplementar para aliviar o SUS. No entanto, os planos negam cobertura, como exames ou tratamentos para quem tem diabetes. Quando isso acontece, eles sobrecarregam ainda mais o Estado. Afinal, nas palavras da advogada, o Estado “não está dando conta da demanda“.