Chegar ao posto de saúde com a receita médica para o tratamento do diabetes e ouvir um “não tem” é uma situação desesperadora. A primeira reação de muitas pessoas é pensar na justiça, mas esse nem sempre é o caminho mais rápido ou eficaz. No Diabetes Cast, o jornalista Tom Bueno conversou com a advogada especialista em saúde, Heloísa Malieri, sobre os passos práticos a seguir quando se tem o tratamento negado pelo SUS.
A especialista foi enfática: antes de qualquer ação judicial, é fundamental esgotar as vias administrativas. O sistema precisa ser formalmente avisado de que está falhando.
O primeiro passo: se documente
A orientação mais importante da advogada para quem recebe uma negativa no balcão é: não aceite um “não” verbal.
“Chegou no posto de saúde, você está lá com a prescrição do seu médico. Ela [a atendente] fala, não tem. Eu quero que você me dê ali um carimbo com a data, assinatura da pessoa, dizendo, não tem”, instruiu Heloísa.
Ter essa negativa por escrito é a prova fundamental de que o seu direito não foi atendido. Esse documento é o ponto de partida para todas as ações seguintes. Sem ele, é a sua palavra contra a do sistema.
Procure os canais administrativos
Com a negativa documentada em mãos, o próximo passo não é o fórum, mas sim os canais de fiscalização do próprio sistema.
“Procure os órgãos da sua cidade, seja uma ouvidoria, Secretaria da Saúde”, recomendou a especialista.
Muitas vezes, segundo Malieri, o problema é de gestão ou falha de comunicação entre as esferas municipal, estadual e federal. “Às vezes a gente fala, poxa, o sistema está falhando. Mas será que o sistema tem consciência de onde estão essas falhas?” Ao registrar a queixa na ouvidoria, o cidadão está formalizando o problema e permitindo que a gestão identifique onde o fornecimento está sendo interrompido.
O caso das tiras de glicemia
A advogada citou um exemplo comum: a recusa de tiras de glicemia para quem tem diabetes tipo 2, sob a alegação de que seriam “só para tipo 1”.
Peraí, ambas precisam do controle da glicemia”, destacou.
Nesses casos, a reclamação formal na ouvidoria ou secretaria costuma resolver o problema. “Não é fácil assim? Quisera eu. Não é. Às vezes dá mais trabalho do que a gente gostaria, mas é só assim que nós vamos conseguir moldar um sistema único”, concluiu.