A Constituição brasileira é clara: saúde é um direito de todos e um dever do Estado. No entanto, para quem convive com o diabetes, a realidade da farmácia ou do posto de saúde muitas vezes é o frustrante “não tem”. Afinal, como equilibrar o que está na lei com a prática? Esse foi o tema central do Diabetes Cast, apresentado pelo jornalista Tom Bueno, que recebeu a advogada Heloísa Malieri, especialista em Direito da Saúde e que também tem diabetes tipo 1.
A especialista abriu o debate lembrando que os direitos e deveres no diabetes caminham juntos. Embora o acesso ao tratamento seja garantido, o cidadão também tem responsabilidades para que o sistema funcione.
Um direito atrelado a um dever
Para ilustrar a relação entre direitos e deveres, a advogada Heloísa Malieri usou uma analogia simples e direta durante o podcast.
“Uma coisa não está desvinculada de outra. Então eu faço uma analogia que é assim, você tem o direito de ter um cachorro? Qualquer pessoa tem o direito de ter. Mas se você sai com esse cachorro pra passear e ele evacua no meio da rua, qual o seu dever? Pegar as necessidades que ele fez na rua”, explicou.
Segundo a especialista, o mesmo se aplica à saúde. Todos têm o direito garantido, mas é preciso entender o dever do cidadão para que esse direito seja alcançado. “Nem sempre é fácil você alcançar o seu direito” , ponderou Malieri, referindo-se ao cenário comum de chegar com uma prescrição médica e ouvir que o insumo não está disponível.
Apontar as falhas é o primeiro passo
A advogada destacou que o sistema de saúde, seja o SUS ou o suplementar, muitas vezes não tem consciência de suas próprias falhas. Se o paciente recebe um “não” e simplesmente vai embora, a falha não é registrada.
“Será que o sistema tem consciência de onde estão essas falhas?”, questionou. “Se a gente não apontar falhas, talvez a gente não consiga solucionar isso.”
Portanto, o primeiro dever de quem busca seu direito é informar oficialmente que o sistema falhou. É essa cobrança que permite o mapeamento dos problemas, seja a falta de tiras de glicemia, insulinas ou outros medicamentos essenciais para o manejo da condição.
A saúde como via de mão dupla
A reflexão deixada pela advogada Heloísa Malieri no Diabetes Cast é fundamental. A busca pelo direito à saúde não é um caminho passivo. Muitas vezes, a frustração de uma negativa no balcão nos paralisa, mas é justamente a ação que se segue — o dever de documentar e informar — que fortalece o sistema. A saúde, como destacou a especialista, é uma via de mão dupla. O Estado tem o dever de fornecer, mas o cidadão tem o dever de fiscalizar. Sem essa contrapartida, as falhas se perpetuam e o direito se enfraquece.