O Congresso Nacional convocou uma sessão conjunta para o dia 30 de outubro de 2025, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados, mas o veto presidencial que barra o reconhecimento do diabetes como deficiência fica de fora da pauta dos congressistas.
A reunião será semipresencial e terá como único item de deliberação o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1 de 2025, que trata da alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Segundo a pauta oficial publicada no site congressonacional.leg.br, o Congresso não analisará nenhum veto presidencial nesta sessão.
Isso inclui o Veto 4, que trata do Projeto de Lei 2687/2022, o texto que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais.
Entenda o que está em discussão
O Congresso Nacional aprovou o PL 2687/2022 em 2024, mas a Presidência da República o vetou integralmente.
O governo justificou o veto alegando inconstitucionalidade e ausência de estimativa de impacto orçamentário.
Desde então, o tema tem mobilizado entidades, ativistas e pessoas com diabetes tipo 1 em busca de uma solução que garanta segurança jurídica e efetividade.
Atualmente, o governo federal segue analisando as contribuições que organizações e representantes da comunidade do diabetes enviaram, os quais participaram de um diálogo público sobre o tema.
O objetivo é reformular o texto original para que o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência ocorra de maneira constitucional e juridicamente adequada.
Novo texto deve ser apresentado em novembro
De acordo com a liderança do governo no Congresso, o governo deve concluir a análise dessas contribuições até o dia 3 de novembro.
A expectativa é que o governo apresente o novo texto até o Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro, e que ele tramite em regime de urgência.
O governo afirma que a nova proposta vai se basear nas necessidades que a comunidade apresentou e se alinhará às exigências legais e técnicas.
Mais de dezenas de representantes participaram das reuniões nas últimas semanas, apontando ajustes e sugestões para o novo texto.
Veto 4 segue fora da pauta
Apesar do avanço das discussões, o Veto 4 continua fora da pauta oficial da próxima sessão conjunta do Congresso.
Por enquanto, o Congresso analisará apenas o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1/2025, que altera a LDO.
Com isso, a votação sobre o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência segue sem definição de data, enquanto o governo promete apresentar uma nova versão do projeto nas próximas semanas.