O Governo Federal informou, por meio de nota divulgada pela liderança do governo no Congresso Nacional, que pretende finalizar até o dia 3 de novembro a análise das contribuições recebidas sobre a minuta do novo Projeto de Lei que trata da classificação do diabetes tipo 1 (DM1) como deficiência para efeitos legais.
A nota detalha que o processo contou com ampla participação de especialistas, profissionais de saúde, juristas e representantes da sociedade civil, reconhecidos pela atuação nas áreas médica, jurídica e social. Segundo o governo, o diálogo teve caráter técnico e colaborativo, reunindo diferentes visões sobre o tema e priorizando um debate baseado em evidências e responsabilidade pública.
“As contribuições apresentadas refletem tanto o compromisso com o aprimoramento da proposta quanto a diversidade de visões existentes sobre o tema”, afirma o documento. “Nosso objetivo é consolidar um texto que una sensibilidade social e responsabilidade técnica, garantindo segurança jurídica e impacto real para quem convive com diabetes tipo 1.”
Consulta pública e sigilo dos participantes
A liderança do governo explicou que as contribuições foram colhidas por meio de reuniões presenciais, encontros virtuais e contatos individuais, respeitando a disponibilidade e as condições de cada participante.
Por motivos de segurança e para preservar a integridade dos envolvidos, o governo informou que não divulgará os nomes das pessoas ou entidades que participaram das discussões. Isso porque alguns participantes relataram ter sido alvos de ataques e intimidações nas redes sociais em razão de sua atuação no debate.
Ainda assim, o comunicado ressalta que todas as pessoas e instituições que participaram da consulta, inclusive aquelas que não concordam integralmente com o texto atual, serão convidadas para a próxima reunião, que será divulgada em momento oportuno.
Novo texto deve ser apresentado até o Dia Mundial do Diabetes
De acordo com a nota, a equipe técnica trabalha para concluir a análise de todas as sugestões até 3 de novembro, quando será apresentada uma minuta consolidada com as propostas da sociedade civil.
Caso haja consenso entre governo e representantes, a expectativa é de que o novo texto seja formalmente apresentado até o dia 14 de novembro, Dia Mundial do Diabetes, possibilitando que o projeto tramite em regime de urgência no Congresso Nacional.
O governo avalia que esse novo texto poderá substituir o PL 2687/2022, que foi vetado integralmente pela Presidência da República no fim de 2024. O veto se baseou na falta de estimativa de impacto orçamentário e em questionamentos jurídicos sobre a redação do projeto.
Desde então, o texto original segue parado e sem data para ser apreciado pelos parlamentares, o que tem gerado frustração entre parte das famílias e das pessoas com diabetes tipo 1 que esperavam avanços concretos.
Em junho, durante uma sessão conjunta, o veto foi retirado de pauta a pedido do senador Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo no Congresso. O parlamentar pediu 30 dias para elaborar um novo texto e caso não houvesse acordo, o veto entraria em votação.
Uma nova proposta foi enviada, no dia 17 de julho, mas entidades que acompanhavam de perto não aceitaram o novo texto. A partir daí o governo abriu diálogo com novas entidades, enquanto isso outra parte pede a derrubada do veto mantendo o texto original, o que alguns especialistas afirmam que se isso acontecer, a lei não sairá do papel.
Tema divide opiniões
A movimentação do governo para reconstruir uma nova versão do projeto é vista por alguns setores como uma tentativa de reconciliar o debate técnico com as demandas sociais. No entanto, o tema não é consenso entre as pessoas com diabetes nem entre as entidades representativas.
Alguns grupos defendem que o reconhecimento da diabetes tipo 1 como deficiência é uma medida necessária para garantir maior proteção legal e acesso a benefícios. Outros, porém, alertam para riscos de manter o texto original e defendem a elaboração de uma nova proposta para evitar o risco da lei ser considerada inconstitucional.
Próximos passos
O governo afirma que o processo reafirma o compromisso com a construção participativa e democrática de políticas públicas, fundamentadas em evidências, diálogo e respeito às pessoas com diabetes tipo 1 em todo o país.
A liderança deve divulgar, nos próximos dias, o calendário da próxima rodada de reuniões com representantes da sociedade civil, antes da conclusão do texto final. A expectativa é que a proposta seja formalmente protocolada ainda em novembro, durante o mês de conscientização sobre o diabetes.