A Câmara Municipal de Rondonópolis (MT) promulgou a Lei nº 14.384/2025, que instituiu o programa “Sem Medir a Vida”. Este programa visa a disponibilização de medidores contínuos de glicose gratuitos para crianças diagnosticadas com diabetes tipo 1. A medida prevê a entrega dos dispositivos a alunos da educação infantil e da educação básica da rede pública municipal, um avanço significativo para a saúde pública local.
O objetivo principal desta iniciativa é melhorar a qualidade de vida dos estudantes, facilitando o monitoramento da condição durante o período escolar e garantindo a segurança para intervenções médicas em tempo oportuno. Além disso, a lei busca ampliar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade social a esta tecnologia essencial para o controle da doença e a prevenção de complicações.
Critérios de acesso e implementação
Para ter acesso ao benefício, que oferece medidores de glicose contínuos gratuitos, as crianças devem ter entre 0 e 12 anos. Portanto, elas devem residir em Rondonópolis e apresentar laudo médico confirmando o diagnóstico de diabetes tipo 1, emitido por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, é necessária uma prescrição médica válida por até seis meses. Por fim, as crianças precisam estar matriculadas na rede pública municipal, comprovado por declaração escolar. No entanto, o benefício poderá ser suspenso caso o estudante mude de cidade, ultrapasse a idade limite, deixe de frequentar a rede pública ou mediante recomendação médica.
A lei entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2025, data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Assim, os órgãos responsáveis publicarão a regulamentação dos procedimentos administrativos em até 90 dias. A empresa responsável pela fabricação e distribuição dos dispositivos, registrada na Anvisa, será encarregada de oferecer treinamentos regulares a profissionais das secretarias municipais de Saúde e Educação. Deste modo, a Secretaria Municipal de Saúde cobrirá os custos do programa, respeitando a disponibilidade orçamentária de cada exercício.
Uma conquista também em itajaí-SC
Outra cidade que também celebra um avanço é Itajaí (SC). Em uma audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores, o prefeito anunciou que aceitará a indicação que prevê o fornecimento de sensores contínuos de glicemia para todas as idades com diabetes tipo 1, o que é uma iniciativa pioneira em Santa Catarina.
A audiência ocorreu no início de setembro, com o objetivo de debater o enfrentamento da Diabetes Mellitus tipo 1 na cidade. Foi apresentado um anteprojeto buscando garantir sensores de glicemia para todos os pacientes com DM1. A proposta foi recebida positivamente pelo prefeito, que se comprometeu a implementá-la, reconhecendo sua importância para a saúde dos cidadãos. O sensor de monitoramento contínuo da glicose substitui as inúmeras picadas no dedo ao longo do dia e permite um acompanhamento preciso, reduzindo riscos de hipoglicemia, hiperglicemia e complicações graves. Além disso, oferece mais qualidade de vida para os pacientes e tranquilidade para as famílias.
Tecnologia para mais confiança
Afinal, quais são as vantagens de um medidor de glicose contínuo? Estes dispositivos revolucionaram a forma de monitorar o diabetes, oferecendo uma visão completa da glicose em tempo real. Os sistemas FreeStyle Libre, por exemplo, são pequenos como uma moeda de 1 real, fáceis de aplicar e confortáveis de usar. Eles medem continuamente a glicose e ajudam a entender como a alimentação, o sono e a atividade física podem afetar o corpo. Dessa forma, as pessoas com diabetes podem controlar a condição com mais confiança. Essa tecnologia inovadora, além de eliminar as rotineiras picadas nos dedos, garante maior segurança e autonomia, facilitando o dia a dia de pacientes e familiares.