A Câmara Municipal de São Paulo discute o Projeto de Lei 369/2025, de autoria do vereador Thammy Miranda (PSD), que prevê a distribuição gratuita de sensores de glicose para crianças com diabetes tipo 1.
A proposta já foi aprovada em primeira votação no Plenário e agora precisa passar por uma segunda e definitiva análise.
No dia 1º de setembro, a Câmara realizou uma audiência pública para debater o tema. O encontro contou com a participação de médicos, pacientes e representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com diabetes, que destacaram os benefícios da tecnologia no controle da doença e na redução de complicações graves.
Como funcionaria a medida
O benefício atenderia crianças de 4 a 12 anos cujas famílias estejam cadastradas no CadÚnico. Além disso, a responsabilidade ficaria com o Programa de Automonitoramento Glicêmico (Pamg) da Secretaria Municipal da Saúde.
Segundo Thammy, o acordo com o prefeito Ricardo Nunes ampliou o alcance. “Queremos contemplar todas as crianças cadastradas que realmente precisam”, afirmou o vereador durante a audiência pública.
Impacto social e qualidade de vida
Os sensores substituem as picadas no dedo, enviam leituras contínuas da glicose e ajudam a prevenir hipoglicemias noturnas. Entretanto, o custo médio de R$ 300 por sensor, trocado a cada 15 dias, torna inviável o uso por grande parte das famílias.
A advogada e influenciadora Marília Landini, diagnosticada com diabetes tipo 1 aos 11 anos, reforçou a importância da tecnologia. “Esse monitoramento mudou a minha vida. Trouxe segurança, principalmente à noite”, afirmou.
A influenciadora Marina Barros, criadora do perfil Diabetes Tipo Ruim, ressaltou que a iniciativa é fundamental para reduzir desigualdades. Já a advogada Maria Eloísa Malieri, especialista em direito à saúde e pessoa com diabetes tipo 1, destacou que o acesso pelo SUS garante a efetivação de um direito constitucional.
Além disso, para o endocrinologista pediátrico Luis Eduardo Calliari, da Santa Casa de SP, a tecnologia reduz riscos de complicações graves. Já o professor Fadlo Fraige Filho, presidente da ANAD e Fenad, lembrou que o sensor traz tranquilidade às famílias. ‘Antes, os pais não dormiam por medo das crises. Hoje, o monitoramento contínuo garante mais segurança’, explicou.
O cenário em outros locais
O debate em São Paulo ocorre após o governo estadual vetar, em 2023, um projeto semelhante aprovado pela Assembleia Legislativa. A justificativa foi inviabilidade orçamentária.
Enquanto isso, mais de 50 municípios já implementaram programas de distribuição gratuita, segundo levantamento do portal Um Diabético. Entre eles estão Limeira (SP), Aparecida de Goiânia (GO) e Atibaia (SP).
Entretanto, há casos em que a lei foi aprovada, mas nunca saiu do papel. O portal Um Diabético cobrou explicações:
- Juiz de Fora (MG): a prefeitura alegou falta de orçamento.
- Santa Cruz do Sul (RS): a assessoria de imprensa informou que a implantação ainda está em fase inicial, quase um ano após a aprovação.
- Paraná: o governo estadual não respondeu aos questionamentos.
Portanto, essas situações demonstram como a falta de uma regulamentação nacional amplia desigualdades no acesso à tecnologia.
Próximos passos em São Paulo
O PL 369/2025 precisa ser aprovado em segunda votação no Plenário da Câmara Municipal. Se aprovado, segue para o prefeito Ricardo Nunes.
- Se sancionado, a Prefeitura deverá regulamentar a lei, definir critérios de entrega e prazos.
- Se vetado, o texto retorna à Câmara, que poderá manter ou derrubar o veto por maioria absoluta.
- Se executado, a Secretaria Municipal da Saúde ficará responsável pela distribuição, enquanto associações de pacientes devem acompanhar a fiscalização.
