O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2687/2022, que propunha reconhecer o diabetes tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais, provocou fortes reações entre entidades de apoio às pessoas com diabetes e parlamentares. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, é justificada por questões jurídicas e econômicas, mas tem sido amplamente criticada por defensores da proposta, que consideram o projeto um avanço necessário para garantir direitos à população afetada pela condição. Nas redes sociais, pessoas com a condição e familiares criticam o veto.
Críticas de entidades e parlamentares
Para o médico endocrinologista Ronaldo Pineda Wieselberg, presidente da ADJ Diabetes Brasil, o veto é um retrocesso nos esforços para garantir os direitos das pessoas com diabetes. Ele reforçou a importância da mobilização para reverter a decisão.
“Esse é um momento em que reforçamos a luta contínua por todos os direitos das pessoas com diabetes. Precisamos garantir que as necessidades de quem vive com a condição sejam plenamente atendidas, seja por meio de políticas públicas, acesso a tratamentos ou inclusão social. Seguiremos mobilizados, trabalhando para que cada pessoa com diabetes no Brasil tenha acesso aos direitos que lhes são devidos”, afirmou.
Já o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), relator do projeto no Senado, lamentou profundamente a decisão do presidente Lula. Para ele, o veto desconsidera a importância do PL 2687 para quem vive com diabetes tipo 1.
“O presidente Lula vetou o projeto aprovado pelo Congresso que equipara pessoas com diabetes tipo 1 a PCD. É lamentável que o governo escolha fazer economia burra às custas de quem mais precisa. Vamos agora trabalhar pela derrubada do veto, pois é um projeto justo e necessário”, declarou o parlamentar.
Justificativas do veto presidencial
Na mensagem enviada ao Senado, o presidente Lula justificou a decisão com base em pareceres técnicos do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento, do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União. O governo apontou que o projeto desrespeita dispositivos constitucionais e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, além de não apresentar uma estimativa de impacto financeiro ou indicar fontes de custeio para os benefícios previstos.
Entre os principais argumentos apresentados estão:
1. Conflito com a definição de deficiência: O governo afirma que o PL 2687 desconsidera a interação entre a pessoa e as barreiras sociais, fundamental para a caracterização de deficiência de acordo com a Convenção Internacional. A proposta teria focado exclusivamente na condição médica.
2. Falta de análise financeira: A ausência de estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro e de previsão de fonte de custeio foi apontada como uma violação à Constituição.
3. Aumento de despesas obrigatórias: O governo avaliou que o projeto implicaria em gastos continuados, sem medidas de compensação fiscal, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Próximos passos
Com o veto, a decisão final agora está nas mãos do Congresso Nacional, que pode optar por mantê-lo ou derrubá-lo. Parlamentares favoráveis ao projeto já anunciaram que vão lutar pela sua aprovação, enquanto entidades representativas prometem mobilizações para sensibilizar o Legislativo.
O reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência ampliaria o acesso a direitos como aposentadoria especial, isenção de impostos e inclusão em políticas públicas específicas. A derrubada do veto é vista como um passo essencial para garantir mais equidade para as pessoas que convivem com essa condição no Brasil.
Mobilização popular
A ADJ Diabetes Brasil e outras entidades convocam a sociedade civil a participar do debate e pressionar os parlamentares pela reversão do veto. “Sua voz e seu apoio são fundamentais para que façamos a diferença”, destacou Ronaldo Wieselberg.
O debate está apenas começando, e o futuro do PL 2687/2022 promete ser um marco na luta por mais direitos para a população com diabetes.
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