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Governo veta projeto de lei que classifica diabetes tipo 1 como deficiência alegando “inconstitucionalidade”

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O Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, anunciou, por meio do Diário Oficial da União, o veto integral ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, que propunha classificar o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais. A decisão, publicada na última sexta-feira (10), foi fundamentada em argumentos de inconstitucionalidade […]

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Após de 2 anos de luta, reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência poderá ser realidade no Brasil

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O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar ou vetar o Projeto de Lei 2687/2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, termina neste segunda-feira, 13 de janeiro de 2025. A decisão é aguardada com muita expectativa por milhares de famílias brasileiras. Nos últimos dias, muitas publicações e comentários […]

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