A recente proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, enviada ao Congresso Nacional, tem potencial para impactar significativamente o acesso a medicamentos essenciais. Sob a nova regulamentação, 383 medicamentos e vacinas serão isentos de impostos, enquanto a alíquota será reduzida em 60% para 850 medicamentos, incluindo tratamentos vitais para condições como diabetes.
Dentre os medicamentos contemplados pela isenção, encontram-se não apenas vacinas essenciais para a saúde pública, como as contra a covid-19, dengue e febre amarela, mas também medicamentos fundamentais para o controle de condições crônicas como é caso do diabetes.
O projeto de lei complementar propõe a regulamentação da cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a cargo do governo federal, estados e municípios. A expectativa do governo é que o texto seja aprovado até o final de julho na Câmara e até o final do ano no Senado.
Confira a lista de remédios para tratar o diabetes com 60 % de redução da alíquota, segundo a proposta enviada ao Congresso:
- METFORMINA
- CLORIDRATO DE METFORMINA
- CLORIDRATO DE METFORMINA + FOSFATO DE SITAGLIPTINA
- CLORIDRATO DE METFORMINA + GLIBENCLAMIDA
- CLORIDRATO DE METFORMINA + GLIMEPIRIDA
- CLORIDRATO DE METFORMINA + SAXAGLIPTINA
- CLORIDRATO DE METFORMINA + VILDAGLIPTINA
- GLIBENCLAMIDA
- INSULINA GLULISINA
- INSULINA ISOFANA
- INSULINA LISPRO
- INSULINA ASPARTE
- INSULINA DETEMIR
Além disso, a proposta também prevê zerar o imposto dos seguintes medicamentos para diabetes:
- DAPAGLIFOZINA
- INSULINA GLARGINA
- INSULINA HUMANA
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