O Senado avalia o projeto de lei (PL) 4809/2023, que pretende assegurar remédios e tratamento domiciliar a quem tem diabetes tipo 1, uma doença autoimune que afeta quase 1 milhão de brasileiros.
Conforme o projeto, os planos de saúde devem fornecer medicamentos para tratamento domiciliar, assim como disponibilizar próteses, órteses e seus acessórios não relacionados a procedimentos cirúrgicos. Isso inclui a cobertura de tratamentos ambulatoriais e domiciliares destinados a pessoas com diabetes mellitus tipo 1, bem como a oferta de insumos e tecnologias disponíveis, como o sistema de monitorização contínua de glicose e o sistema de infusão contínua de insulina (bomba de insulina).
A implementação dessas mudanças, com o fornecimento dos benefícios, será em até 20 dias após o pedido administrativo acompanhado de prescrição médica. A entrega dos medicamentos e tratamentos será realizada por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou ao seu representante legal, garantindo a eficácia e a continuidade do cuidado.
“Ao possibilitar que os pacientes recebam parte de seu tratamento por meio dos planos privados, haverá um potencial diminuição da demanda por serviços públicos, aliviando o sistema de saúde e seus custos”, afirma Otto. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), entende que a medida preventiva, além de destacar a redução de custos no sistema de saúde, vai promover a qualidade de vida dos pacientes.
O projeto de lei está em avaliação pela Comissão de Assuntos Econômicos e em seguida será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve ser apreciada em caráter terminativo.
Fonte: Agência Senado