O Projeto de Lei (PL) 1.506/23, de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT), que promete validade indeterminada para laudos médicos atestando diabetes tipo 1, está pronto para votação em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta, que tem o objetivo de facilitar a obtenção de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria para pacientes com diabetes tipo 1, recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde da ALMG na tarde dessa terça-feira (16).
Durante a reunião, o relator do projeto, deputado Arlen Santiago (Avante), que também é presidente da Comissão de Saúde, aprovou o novo texto ao vencido, argumentando que o conteúdo deve ser disciplinado em uma lei autônoma.
“A matéria contribui para evitar que os pacientes procuram os serviços de saúde apenas para a renovação de laudos médicos, inclusive por pessoas com diabetes mellitus tipo 1, que requerem tratamento contínuo para a doença,” disse Santiago em seu parecer.
Embora a doença não tenha cura, os pacientes precisam apresentar laudos médicos recentes para acessar medicamentos através do Sistema Único de Saúde (SUS). Para resolver essa questão, esse projeto de lei propõe que o laudo médico tenha validade indeterminada, similar ao que ocorre com o laudo para Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
Projeto de Lei 1.506/23: o que diz o autor
Em sua justificativa, Ulysses Gomes destacou a necessidade de eliminar a burocracia para pacientes com diabetes tipo 1. “Apesar de ser uma condição permanente, a necessidade de renovação frequente dos laudos médicos é um entrave para os pacientes que dependem do SUS para seu tratamento,” afirmou Gomes. A proposta visa, assim, a desburocratização do acesso a tratamentos e benefícios, melhorando a qualidade de vida dos pacientes.
O próximo passo é a votação em segundo turno. Se aprovado, o projeto trará mudanças para a vida dos pacientes com a doença, que não precisarão mais renovar seus laudos médicos periodicamente para acessar tratamentos essenciais.
Passos do Projeto de Lei (PL):
- Proposição: Elaboração e apresentação do projeto pelo deputado Ulysses Gomes;
- Aprovação em 1º turno: Aprovado com alterações iniciais na ALMG;
- Parecer na Comissão de Saúde: Relator Arlen Santiago aprova substitutivo nº 1;
- Votação em 2º turno: Projeto pronto para ser votado definitivamente na ALMG;
- Sanção: Se aprovado, segue para sanção do governador.
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