Dois deputados de Goiás propõem que diabetes tipo 1 seja tratado como deficiência em concursos públicos, dispensando os candidatos do teste físico. A medida visa garantir a igualdade de oportunidades para pessoas com a doença, que exige cuidados especiais que podem ser prejudicados pelo teste. Os autores reconhecem o diabetes tipo 1 como doença autoimune.
O projeto exemplifica a situação nos concursos públicos, onde atividades que envolvem aptidão física, como nas forças armadas, excluem os insulinodependentes. Na iniciativa privada, atividades relacionadas ao uso de máquinas e equipamentos veiculares também representam desafios para os portadores de diabetes tipo 1.
Caso aprovado, o projeto irá igualar o diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais, possibilitando que candidatos afetados sejam dispensados do Teste de Aptidão Física (TAF) ou submetidos a provas adaptativas que considerem as limitações decorrentes da condição.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 2687/2022 está em tramitação e, após ser aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ainda será analisado pelas Comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Sobre a PL
O PL 2687/2022 é de autoria dos deputados federais Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO). Segundo a justificativa do projeto, o diabetes tipo 1 resulta na destruição das células beta do pâncreas, responsáveis pela produção de insulina, o hormônio necessário para controlar a glicose no sangue. Como resultado, os pacientes dependem do uso de insulina injetável ao longo da vida, enfrentando a necessidade de múltiplas injeções diárias.
Os deputados ressaltam a falta de uma política pública estruturada para pacientes com diabetes tipo 1 no Brasil, o que contribui para o baixo controle da doença, afetando menos de 25% dos pacientes. Esse cenário resulta em complicações graves, como perda da visão, doenças renais crônicas, amputações, cardiopatias, transtornos alimentares e quadros depressivos.
Além disso, os parlamentares destacam a falta de amparo legal que garanta tratamento diferenciado aos portadores de diabetes tipo 1, o que dificulta o acesso ao mercado de trabalho para jovens e adultos afetados pela condição.
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