A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal votará nesta quarta-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Lei nº 2.687/2022, que propõe classificar o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais. A confirmação da votação foi divulgada na tarde desta segunda-feira (9). O projeto, de autoria da deputada Flávia Morais, já recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira, após audiências públicas realizadas nos dias 3 e 5 de dezembro.
O PL busca garantir maior equidade para pessoas com diabetes tipo 1, assegurando acesso a direitos essenciais como saúde, educação e trabalho. A classificação como deficiência será baseada em critérios biopsicossociais, exigindo avaliação de uma equipe multiprofissional, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, que exige monitoramento constante da glicemia e uso contínuo de insulina, impactando significativamente a vida dos pacientes. Caso o projeto seja aprovado pela CAS, seguirá para apreciação no Plenário do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial, representando um avanço importante para as pessoas que convivem com essa condição.
