A Assembleia Legislativa do Estado do Pará deu um passo importante para a inclusão social ao aprovar o Projeto de Lei (PL 550/2023), proposto pelo deputado estadual Fábio Figueiras (PSB), que reconhece pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como portadoras de deficiência. Essa iniciativa coloca o Pará como um estado pioneiro na defesa dos direitos das pessoas com diabetes, mas a lei ainda aguarda a sanção do governador para entrar em vigor.
Situação do Projeto ao nível nacional
O portal Um Diabético acompanha também, em cenário nacional, um projeto de lei com objetivo semelhante, mas enfrenta obstáculos no Senado.
O PL n° 2687/2022, que também classificará o diabetes tipo 1 como deficiência para fins legais, encontra-se parado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desde 7 de fevereiro de 2024, sem previsão para ser votado.
Impactos da nova lei no Pará
Caso seja sancionada, a lei trará uma série de benefícios para os paraenses com diabetes tipo 1, incluindo:
- Serviços Especializados: Garantia de acesso a profissionais como nutricionistas e endocrinologistas para o controle adequado da doença.
- Adaptações no Ambiente de Trabalho: Implementação de medidas que assegurem um ambiente de trabalho adaptado, garantindo a segurança e eficiência no exercício das funções.
- Participação em Concursos Públicos: Direito de concorrer a vagas em concursos públicos nas mesmas condições que outras pessoas com deficiência.
- Isenções Fiscais: Possibilidade de isenção de impostos, especialmente na compra de medicamentos e equipamentos necessários para o tratamento.
Um marco para os direitos das pessoas com diabetes tipo 1
A aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo na luta por direitos e inclusão das pessoas com diabetes tipo 1 no Pará. Ao reconhecer a condição como uma deficiência, a legislação busca assegurar que essas pessoas tenham acesso a direitos fundamentais, contribuindo para uma vida mais digna e com maior qualidade.
O que falta para a lei entrar em vigor?
Agora, a decisão final está nas mãos do governador Helder Barbalho, que deve sancionar ou vetar o projeto de lei. A comunidade diabética do Pará, assim como defensores da inclusão social, aguardam ansiosamente pela sanção, que pode representar uma mudança grande na vida de muitas pessoas.
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