O Congresso Nacional ainda não definiu uma data para votar o veto presidencial ao Projeto de Lei 2687/22, que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência desde o diagnóstico. No entanto, o texto está parado desde o início do ano, apesar do compromisso assumido por parlamentares da base governista de que a votação ocorreria em até 30 dias.
No dia 17 de junho, a base do governo pediu a retirada do Veto 4/2025 da pauta de uma sessão conjunta, mesmo após ele ter sido incluído para votação. A justificativa apresentada foi a necessidade de mais tempo para análise. O prazo solicitado venceu em julho e, desde então, o assunto não voltou à agenda oficial do Congresso.
Entidades rejeitam mudança no texto original
Durante esse intervalo, representantes das entidades que atuam na defesa dos direitos de pessoas com diabetes tipo 1 participaram de reuniões com lideranças políticas em Brasília. No entanto, nessas conversas, lideranças políticas sugeriram alterar o projeto para restringir o reconhecimento da deficiência apenas a pessoas que já apresentam complicações decorrentes da doença.
A proposta não avançou. As entidades rejeitaram qualquer tentativa de modificação e reafirmaram o apoio ao texto original, aprovado em 2024 pelo Congresso, que prevê o reconhecimento desde o diagnóstico.
“Estamos articulando com as lideranças, mobilizações em redes sociais, mutirão de envio de e-mails para lideranças e presidência do Congresso Nacional. Não tem data definida até o momento”, afirma Jaqueline Correia, representante do Instituto Diabetes Brasil (IDB).
“É fundamental que a união e a mobilização da comunidade DM1 estejam voltadas para a derrubada do Veto 04 ao PL 2687/22. Essa será uma política pública essencial para todas as pessoas com diabetes tipo 1 no país”, completa.
Expectativa é pela derrubada do veto
Fontes ligadas ao Congresso disseram à reportagem que a base governista não pretende impedir a votação do veto quando o tema voltar à pauta. O Congresso mantém o texto tecnicamente pronto para votação desde março, mas ainda precisa decidir incluir o assunto na agenda.
Nesse cenário, as entidades esperam que, assim que ocorrer a votação, o Congresso derrube o veto e restabeleça o conteúdo aprovado originalmente pelo Legislativo.
Isso inclui regulamentar a nova lei e definir critérios que garantam o acesso das pessoas com diabetes tipo 1 aos direitos previstos na política pública.
Por isso, até o momento, o tema permanece sem prioridade nas discussões do Congresso. A equipe do Um Diabético segue acompanhando os próximos capítulos dessa pauta que mobiliza pacientes, familiares e especialistas em todo o país.
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