O projeto 2687/2022 que classifica o diabetes como um tipo de deficiência para efeitos legais seguiu mais um passo e está mais perto de virar lei. A deputada Rosângela Moro (União/SP) apresentou parecer favorável à proposta.
O relatório dela será votado nas próximas sessões. “Menos de 25% dos pacientes conseguem manter um controle adequado da doença, o que sublinha a gravidade e a urgência de ações eficazes para amparar essa parcela da população. Muitas das complicações mais graves causadas pelo DM1 surgem durante a adolescência, o que pode impactar significativamente o futuro desses jovens e sua qualidade de vida. Não podemos ignorar as dificuldades diárias enfrentadas, especialmente no que tange às crianças. Infelizmente, a realidade é a de que grande parte das escolas não oferecem o atendimento adequado para esses casos, o que pode prejudicar o desempenho acadêmico e o bem-estar dos estudantes afetados”, afirma Rosângela no relatório.
Antes de virar lei o projeto ainda precisa ser analisado e aprovado por mais uma comissão, a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Audiência pública
Também foi aprovado o requerimento da deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) para realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei 2687/2022. Ela sugere que sejam convidados o advogado especialista em Direito da Pessoa com Deficiência, André Coelho, a presidente do CONADE e Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anna Paula Feminella, a endocrinologista, pesquisadora do Centro de Pesquisa Clínica – São Paulo, membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Diabetes, Denise Franco, o Secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes Junior, e a advogada especializada em direito à saúde Maria Eloisa Malieri. “É salutar que especialistas no tema sejam ouvidos nesta casa legislativa, de forma a contribuir para a construção de política pública que, de fato, tenha efetividade e gere impacto positivo na vida das pessoas”, diz Adriana Ventura. A data da reunião ainda não foi definida.