A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na última quarta-feira, 16, uma nova regra para aumentar o controle sobre medicamentos amplamente utilizados para obesidade, como Ozempic, Saxenda e Wegovy. A partir de agora, farmácias e drogarias deverão reter a receita médica no momento da compra desses produtos. A medida valerá em todo o país e passará a vigorar 60 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
Nova regra amplia controle
Os medicamentos afetados pela decisão pertencem à classe dos agonistas de GLP-1 (glucagon-like peptide-1), como o Ozempic, Wegovy e Saxenda, originalmente indicados para o tratamento do diabetes tipo 2. Contudo, nos últimos anos, essas substâncias passaram a ser amplamente utilizadas por pessoas que buscam perder peso rapidamente. Muitas vezes são usadas sem prescrição ou acompanhamento médico adequado.
Antes da decisão, a venda dessas canetas exigia apenas a apresentação da receita médica. Agora, será necessário que a farmácia retenha uma via da receita no ato da compra. A outra via deve, portanto, permanecer com o paciente.
Além disso, o receituário precisará seguir requisitos específicos: deverá conter duas vias e validade de até 90 dias. As farmácias também precisarão registrar as informações da receita no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), plataforma digital que centraliza os dados de medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil.
Uso estético do Ozempic preocupa autoridades de saúde
A decisão unânime da diretoria colegiada da Anvisa ocorre em um momento de alerta sobre o uso indiscriminado desses medicamentos. O órgão identificou um número elevado de eventos adversos, especialmente entre pessoas que usam as canetas apenas com finalidade estética.
Entre os principais efeitos colaterais registrados estão náuseas, distensão abdominal, constipação e diarreia. Em casos mais graves, o uso inadequado pode levar ao agravamento de transtornos psicológicos e alimentares, como bulimia e anorexia.
Segundo a Anvisa, o controle mais rigoroso busca proteger a saúde coletiva e coibir o chamado “consumo irracional” desses medicamentos, muitas vezes sem qualquer critério clínico.
Entidades médicas já pediam mudança na regulação
A nova medida atende a um apelo antigo de especialistas e entidades da área médica. No final de 2023, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Sociedade Brasileira de Diabetes publicaram uma carta aberta defendendo a obrigatoriedade da retenção de receita para os agonistas de GLP-1.
Na avaliação dessas entidades, o uso desregulado das canetas que previnem a obesidade comprometem o acesso aos pacientes que realmente precisam do tratamento, além de gerar riscos significativos à saúde pública. A carta destacou que, sem o devido acompanhamento médico, os medicamentos podem provocar efeitos adversos importantes e prejudicar ainda mais pessoas com quadros clínicos sensíveis.
Medicamentos continuam autorizados, mas com controle reforçado
A decisão da Anvisa não proíbe o uso nem a prescrição dos medicamentos. Pacientes que já utilizam as canetas sob supervisão médica continuam com acesso garantido, desde que apresentem o receituário adequado e dentro do prazo de validade.
Contudo, a retenção da receita representa uma mudança relevante na forma como esses produtos serão vendidos no país. A expectativa do órgão regulador é que a exigência iniba o uso por pessoas que não têm real indicação clínica e que buscam os medicamentos por motivações estéticas ou por influência de modismos nas redes sociais.
Medida entra em vigor nos próximos dois meses
A nova regulamentação entrará em vigor 60 dias após sua publicação oficial. Durante esse período, farmácias e drogarias deverão se adequar às novas exigências técnicas, incluindo a adaptação de sistemas internos para o registro das receitas no SNGPC.
Médicos e profissionais da saúde também devem orientar seus pacientes sobre a nova exigência e emitir o receituário corretamente, com duas vias e dentro do prazo de validade.
Com essa medida, a Anvisa pretende reforçar a segurança no uso de medicamentos voltados ao controle do diabetes tipo 2 e promover o uso racional desses produtos, especialmente diante do aumento expressivo de sua procura para fins não terapêuticos.
LEIA MAIS
- Paraná avança com projeto que prioriza atendimento de pessoas com diabetes em jejum para exames
- Fake news sobre BPC/LOAS pode induzir pessoas com diabetes e outras condições a erro sobre seus direitos
- Quem convive com diabetes pode comer doce? ‘Vale Tudo’ mostra personagem recusando por causa da condição
