O deputado estadual Dirceu Dalben apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 524/2024, que visa disponibilizar gratuitamente sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças de 4 a 12 anos com diabetes tipo 1.
A proposta tem como objetivo melhorar o controle glicêmico dessas crianças e facilitar o acesso de famílias mais vulneráveis a essa tecnologia, além de reduzir a “judicialização da saúde”, quando cidadãos recorrem à Justiça para garantir tratamentos de saúde.
Melhor qualidade de vida para crianças com diabetes tipo 1
A tecnologia de monitoramento contínuo de glicose elimina a necessidade de furar o dedo várias vezes ao dia para medir a glicemia, proporcionando mais conforto, principalmente no ambiente escolar, e prevenindo complicações como hipoglicemia e hiperglicemia. Além disso, eles ajudam a evitar problemas de saúde associados ao diabetes, como doenças cardiovasculares, renais e oculares.
“Os sensores de monitoramento ainda evitam que as crianças tenham que perfurar os dedos várias vezes ao dia, facilitando, inclusive, o acompanhamento da glicose no ambiente escolar. Queremos proteger e garantir mais qualidade de vida para nossas crianças”, destacou o deputado Dirceu Dalben.
Critérios para o benefício
A iniciativa estabelece que as crianças de 4 a 12 anos, residentes no estado de São Paulo e cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser beneficiadas, desde que estejam matriculadas na rede pública de ensino e possuam laudo médico confirmando o diagnóstico de diabetes tipo 1, com receita médica indicando o uso do sensor.
O PL também prevê que a empresa fornecedora ofereça treinamentos regulares para profissionais de Saúde e Educação, para garantir o uso correto do equipamento e a supervisão das crianças.
Veto recente do governado Tarcísio de Freitas
O projeto de Dirceu Dalben surge num contexto em que a incorporação de novas tecnologias no tratamento de diabetes enfrenta desafios políticos e administrativos. Um exemplo recente é o veto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Projeto de Lei nº 868/2023, que buscava garantir a distribuição gratuita de medidores contínuos de glicemia para todos os portadores de diabetes tipo 1. O veto, publicado no Diário Oficial em 11 de setembro de 2024, baseou-se em três argumentos principais:
• Competência da União: A incorporação de novos medicamentos e dispositivos no SUS é responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).
• Planejamento e orçamento: O projeto de lei estadual não se alinhava ao planejamento nacional de saúde e não apresentava uma estimativa de impacto orçamentário, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Protocolo clínico: O tratamento do diabetes tipo 1 já inclui insumos necessários para a monitorização, e a CONITEC ainda não aprovou o medidor contínuo de glicemia no SUS.
Implicações e próximos passos
A proposta de Dirceu Dalben, ao focar em crianças, busca mitigar o impacto desse cenário de impasses e oferecer uma solução viável para parte da população que mais precisa. A aprovação de projetos como o PL nº 524/2024 seria um passo importante para democratizar o acesso à saúde de qualidade.
O projeto de lei agora segue para tramitação nas comissões da Alesp, e sua evolução pode ser acompanhada pelo portal da Assembleia Legislativa: PL nº 524/2024. Se aprovado, ele representará um grande avanço no cuidado das crianças com diabetes tipo 1 em São Paulo, mas precisará ser sancionado pelo governado.
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