Mesmo com presidente de Comissão tendo diabetes tipo 1, PL que classifica doença como deficiência continua travado no Senado

O Projeto de Lei nº 2687/2022, que propõe classificar o diabetes tipo 1 como deficiência, permanece parado no Senado Federal desde fevereiro de 2024, mesmo com o senador Humberto Costa (PT-PE), que convive com diabetes tipo 1, presidindo a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL é considerado, por muitos, inclusive pela Sociedade Brasileira de Diabetes, como essencial para facilitar o acesso a tratamentos avançados e garantir direitos a pessoas com diabetes tipo 1, como previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Porém, há 8 meses no Senado Federal, o projeto de lei praticamente não caminhou.

Há 30 dias foram protocolados requerimentos para uma audiência pública, mas até agora não existe uma data definida para que isso aconteça. Enquanto isso, pessoas com diabetes e familiares aguardam por um desdobramento desse projeto de lei.

Cronologia da tramitação do PL 2687/2022:

• 07 de fevereiro de 2024: O projeto foi encaminhado ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados, mas aguardou a designação de um relator.
• 16 de abril de 2024: O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi escolhido relator do projeto. A nomeação foi um passo importante, mas ainda faltava a realização de uma audiência pública para discutir a proposta de forma mais ampla.
• 07 de agosto de 2024: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou três requerimentos de senadores — entre eles, Humberto Costa — para a realização de uma audiência pública que instrua o projeto de lei. No entanto, até o momento, a audiência ainda não foi agendada.

Apesar desses avanços burocráticos, o PL permanece sem uma definição concreta e não avança para a votação no plenário, gerando frustração entre pacientes e associações de apoio aos diabéticos.