Na última sexta-feira (21), o jornalismo do portal Um Diabético, recebeu um retorno negativo da assessoria de imprensa da senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) sobre a solicitação, das associações de pacientes e da Sociedade Brasileira de Diabetes, para retirar o pedido de unificação com outros projetos de lei que tratam de assuntos similares.
Isto porque a senadora, em parceria com o senador Flávio Arns (PSB/PR), fez uma solicitação de apensamento do Projeto de Lei 2687/2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para ser integrado aos projetos de lei 226/2021 e 2661/2022. Esses outros projetos tem o objetivo de qualificar como deficiência questões de saúde como transtornos mentais e fibrose pulmonar.
Esse movimento atrasará a aprovação da lei que passará novamente por todas as comissões, inclusive na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado.
Em nota, a senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) defendeu a técnica legislativa, que segundo ela visa a agilidade na tramitação de projetos e a economia de recursos públicos, além de deixar claro que não fará a retirada do pedido de unificação dos projetos.
No dia 19 de junho, representantes do Instituto Diabetes Brasil e outras associações de pacientes se reuniram com a assessoria legislativa de Mara e no gabinete do senador Flávio Arns para discutir o PL 2687/2022.
Durante o encontro, foi solicitado que a senadora retirasse o requerimento de apensamento da matéria e promovesse uma audiência pública.
DIABETES: ENTENDA SOBRE A PL 2687/2022
O Projeto de Lei 2687/2022 (PL), classificará o diabetes tipo 1 como deficiência. Após aprovação na Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o PL, relatado pelo senador Alessandro Vieira, aguarda uma data para votação, permanecendo em análise sem previsão para acontecer.
Este projeto busca garantir direitos e benefícios específicos as pessoas que convivem com diabetes autoimune, ou tipo 1, como acesso a tratamentos médicos, apoio nas escolas, acesso aos medicamentos, isenções fiscais e direitos trabalhistas.
O que disse a senadora
Acompanhe a nota enviada pela assessoria na íntegra:
“Primeiro é preciso esclarecer que dedico a minha vida e meu trabalho pela prevenção de deficiências evitáveis, sejam por acidentes de trânsito, violência urbana ou doenças que têm tratamento. Do mesmo modo, luto diariamente para ampliar o acesso à saúde de qualidade para todas as pessoas que enfrentam uma doença crônica, como é o caso da Diabetes Mellitus Tipo 1 e as cerca de 80 outras doenças autoimunes que existem ou ainda doenças crônicas que igualmente comprometem a qualidade de vida da população, como são as cardiopatias, as hipertensões de qualquer natureza, e tantas outras que levam a diversos tipos de debilitação na saúde e exigem estratégias terapêuticas, dietas, cuidados e medicamentos.
No dia 19 de junho, minha assessoria legislativa recebeu, em reunião conjunta com o gabinete do senador Arns, representantes do Instituto Diabetes Brasil e de outras várias associações de pacientes da doença, para tratar do PL 2687/2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais. Nesta ocasião foi solicitada a retirada do requerimento de apensamento da matéria e a oportunidade para realização de audiência pública.
Vale reforçar que estamos já apresentando um Requerimento para a audiência pública solicitada pelas organizações para agendarmos o mais breve possível na CAS. Quanto à retirada do pedido de apensamento, esclarecemos que a melhor técnica legislativa atende ao princípio da agilidade na tramitação de projetos que levem a economia de recursos públicos. É por isso que o Poder Legislativo tem o dever de reunir e apensar projetos que tratam do mesmo tema e para fazer justiça com as outras doenças. E ainda a união de esforços ajuda a mobilizar mais pessoas.
No caso, temos no Senado Federal três ou mais projetos que tramitam sobre o mesmo tema de pessoas com um transtorno ou uma doença específica, que não são consideradas pessoas com deficiência, passem a ser. É o caso dos PLs 4687/2020 de pessoas com doença mental, 226/2021 de pessoas com transtorno mental e 2661/2022 de pessoas com fibrose pulmonar, todos anteriores ao PL 2687/2022 que trata do diabetes tipo 1.
No Brasil, um a cada quatro brasileiros tem uma doença ou transtorno mental como esquizofrenia, ansiedade, bipolaridade, TOC, entre outros. São cerca de 51 milhões de brasileiros que não podem ser ignorados. Do mesmo modo as cerca de 20 mil pessoas que têm fibrose pulmonar, doença que causa lesões e comprometem o funcionamento dos pulmões, querem obter seus direitos. Estas fazem parte de um grupo bastante numeroso de 8 mil doenças raras que acometem a população. Todos merecem acesso à saúde e direitos.
Também estamos trabalhando, conforme solicitado pelas organizações de diabetes, para apoiar e fazer avançar o PL 4809/2023, que inclui no rol de coberturas obrigatórias da ANS insumos e tecnologias aprovadas pela Anvisa para tratamento das pessoas com diabetes mellitus tipo 1.
Por outro lado, temos os cerca de 18 milhões de brasileiros cadeirantes, com paralisias, amputados, cegos, surdos, surdocegos, entre outras deficiências físicas, sensoriais ou intelectuais, que lutam há décadas para que jamais se confunda doença com deficiência. Pessoas com deficiência não são pessoas doentes. Claro que podemos ter doenças e, claro, que um número grande de doenças causam deficiências. Mas diagnósticos de doenças crônicas, como uma asma severa ou uma doença renal ou cardíaca, por exemplo, não podem ser enquadradas por Lei taxativa como sendo pessoa com deficiência.
A luta de 1,3 bilhão de pessoas com deficiência no mundo é para não criarmos uma visão distorcida sobre o que é deficiência de acordo com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A definição da ONU é revolucionária porque coloca que são as barreiras nas cidades, a falta de acessibilidade e de tecnologias assistivas, e a discriminação em razão das suas competências, que obstruem a participação das pessoas com impedimentos de modo pleno e efetivo na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Em meu trabalho parlamentar, o que mais quero para as pessoas com Diabetes Tipo 1 é que as pesquisas em busca da cura avancem e ampliar a oferta dos tratamentos de saúde mais modernos, para que elas jamais adquiram deficiências como é o caso daqueles pacientes que sofrem amputação ou cegueira em decorrência da doença Diabetes. Contudo, nesses casos, caso ocorra esse tipo de sequela, vale reforçar, a nossa legislação já as consideraria uma pessoa com deficiência.
O que lutamos é para que as crianças com doenças crônicas possam ter horários diferenciados na escola e quando adultas, que possam ter apoio em seus trabalhos para que sigam os tratamentos adequados. Todo cidadão tem esse direito.”
Entramos em contato com a assessoria do senador Flávio Arns, mas não obtivemos resposta.
Somos todos #ContraUnificacaoPLDiabetes
Para demonstrar repúdio à unificação do Projeto de Lei de Diabetes como deficiência com outros projetos, que dilui seus benefícios e atrasa seu progresso, compartilhe essa notícia e use a hashtag #ContraUnificacaoPLDiabetes nas redes sociais.
Essa ação tem como objetivo aumentar a conscientização e mobilizar a opinião pública contra a unificação que pode prejudicar a eficácia e a execução rápida das medidas específicas para o diabetes tipo 1.
Além disso, é importante mencionar os perfis dos senadores Mara Gabrilli e Flávio Arns, assim como outras figuras relevantes que possam se mobilizar em apoio à causa. A participação ativa nas redes sociais, marcando esses legisladores e influenciadores, pode ajudar a pressionar por uma revisão da decisão e garantir que o PL seja tratado de forma independente e com a devida urgência que merece.
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