Quem vive com diabetes costuma perceber isso rapidamente na prática. Enquanto em uma cidade a pessoa recebe tiras para medir a glicose quase todos os dias, em outra o número mensal é bem menor. A dúvida surge de forma natural: se o SUS é o mesmo em todo o Brasil, por que a quantidade de insumos para diabetes muda tanto de um município para outro?
Essa diferença não acontece por acaso nem depende da boa vontade do profissional de saúde. Na verdade, ela está diretamente ligada à forma como o SUS é organizado e às regras que regem a dispensação de insumos, como tiras reagentes, lancetas, seringas e glicosímetros. A Diretriz SBD 2025 ajuda a entender esse cenário e esclarece quais são, de fato, os direitos das pessoas com diabetes.
Quem tem direito aos insumos para diabetes no SUS
De acordo com a Diretriz SBD 2025 – Dispensação de medicamentos e insumos para o tratamento do diabetes mellitus no SUS, pessoas com diabetes em uso de insulina têm direito a receber, gratuitamente, os insumos necessários para a automonitorização da glicemia.
Isso inclui:
- tiras reagentes para glicemia capilar,
- lancetas para punção digital,
- seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina,
- glicosímetros e lancetadores, geralmente fornecidos em comodato.
Portanto, o direito aos insumos existe e está garantido em norma nacional. No entanto, a diretriz também deixa claro que a forma como esse direito se concretiza depende de decisões locais.
O que o SUS recomenda como frequência de uso
A Portaria nº 2.583/2007, citada pela SBD, orienta que a frequência média recomendada de testes de glicemia seja de três a quatro vezes ao dia para pessoas com diabetes tipo 1 e para aquelas que usam múltiplas doses de insulina.
Esses testes costumam incluir medições antes das refeições, após as refeições e ao deitar. Além disso, o teste noturno ajuda a prevenir episódios de hipoglicemia durante o sono.
Ainda assim, essa recomendação técnica não significa que todos receberão exatamente a mesma quantidade de tiras por mês em qualquer cidade do país.
Por que a quantidade de insumos muda de um município para outro?
A explicação está na própria estrutura do Sistema Único de Saúde. O SUS é descentralizado. Isso significa que estados e municípios têm autonomia para organizar seus serviços, definir protocolos locais e administrar os recursos disponíveis.
No caso dos insumos para diabetes, a aquisição, padronização e distribuição ficam sob responsabilidade dos municípios e dos estados. Por isso, cada gestão pode definir:
- quantas tiras serão entregues por mês,
- se a quantidade varia conforme o tipo de diabetes,
- se pessoas plenamente insulinizadas recebem mais insumos,
- como funciona o cadastro e a renovação do fornecimento.
Em outras palavras, o direito é nacional, mas a quantidade final entregue ao paciente depende do protocolo local.
O papel do cadastro municipal de insumos
Na maioria das cidades, o acesso aos insumos exige cadastro no programa municipal de insumos para pessoas com diabetes. Esse cadastro costuma solicitar:
- receita médica atualizada,
- relatório médico indicando uso de insulina,
- frequência de monitorização da glicemia,
- documentos pessoais e comprovante de endereço.
Sem esse cadastro, mesmo quem tem direito pode enfrentar dificuldade para receber os materiais. Por isso, a orientação correta no posto de saúde faz diferença direta no cuidado diário.
Seringas, agulhas e reutilização: o que muda na prática
A diretriz da SBD explica que a legislação não define, de forma detalhada, o tipo de seringa nem o comprimento das agulhas a serem fornecidas. Nesse cenário, cabe aos municípios decidir o que comprar e como orientar o uso.
A Sociedade Brasileira de Diabetes recomenda, sempre que possível, o uso de agulhas mais curtas e orientações seguras sobre reutilização. No entanto, a decisão final sobre permitir ou não a reutilização das seringas também é municipal.
Isso ajuda a explicar por que pessoas com diabetes recebem orientações diferentes dependendo de onde moram.
Quando a diferença vira problema
Embora a autonomia municipal seja prevista em lei, a Diretriz SBD 2025 alerta para um ponto importante: a quantidade de insumos precisa ser compatível com a segurança do tratamento. Quando o número de tiras não permite uma monitorização adequada, o risco de hipoglicemias e hiperglicemias aumenta.
Nesse contexto, a pessoa com diabetes pode e deve conversar com a equipe de saúde, apresentar registros de glicemia e discutir a necessidade de ajuste na quantidade fornecida.
O que o paciente pode fazer diante dessas diferenças
Diante de quantidades consideradas insuficientes, alguns caminhos são possíveis:
- solicitar reavaliação do caso no próprio posto de saúde,
- apresentar relatório médico mais detalhado,
- buscar informação sobre o protocolo municipal vigente,
- em último caso, recorrer a pedido administrativo junto à Secretaria de Saúde.
Ainda assim, a Diretriz SBD reforça que o diálogo com a equipe de saúde é sempre o primeiro passo.
Informação também é parte do tratamento
Entender por que a quantidade de insumos para diabetes muda de cidade para cidade ajuda a reduzir frustrações e fortalece o papel da pessoa com diabetes como sujeito ativo do cuidado. Além disso, conhecer as regras evita que direitos garantidos em norma fiquem apenas no papel.
A Diretriz SBD 2025 deixa claro que o acesso aos insumos não é um favor. É parte do tratamento e da segurança de quem convive com diabetes todos os dias.
Fonte: Sociedade Brasileira de Diabetes. Diretriz SBD 2025 – Dispensação de medicamentos e insumos para o tratamento do diabetes mellitus no SUS.
DOI: 10.29327/5660187.2025-6
Disponível em: https://diretriz.diabetes.org.br/dispensacao-de-medicamentos-e-insumos-para-o-tratamento-do-diabetes-mellitus-no-sus-2/