Quando o tratamento depende do acesso contínuo
Para quem convive com diabetes, o tratamento vai muito além da consulta médica e da prescrição correta. Na prática, ele depende de acesso regular a medicamentos, insulina e insumos para o controle da glicose. Nesse contexto, o Sistema Único de Saúde tem um papel central, pois garante atendimento universal e gratuito em todo o país.
No entanto, apesar desse direito estar assegurado em lei, muitas pessoas ainda enfrentam dúvidas no dia a dia. Quais medicamentos estão disponíveis. Quem pode retirar. Onde buscar os insumos. E, principalmente, o que fazer quando algo falta na unidade de saúde. Por isso, esta reportagem organiza essas informações com base nas normas vigentes do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Diabetes, traduzindo o conteúdo técnico para a vida real de quem depende do SUS.
Como o SUS organiza a oferta de medicamentos para diabetes?
A dispensação de medicamentos e insumos para diabetes no SUS segue um conjunto de leis federais, portarias ministeriais e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Esses documentos não apenas definem o que é oferecido, mas também estabelecem critérios clínicos e formas de acesso.
Além disso, a assistência farmacêutica é dividida em diferentes componentes. O componente básico concentra os medicamentos mais usados na atenção primária. Enquanto isso, o componente especializado reúne terapias de maior complexidade e custo. Paralelamente, programas complementares, como a Farmácia Popular, ampliam o acesso fora das unidades públicas tradicionais.
Medicamentos para diabetes oferecidos gratuitamente pelo SUS
Nas Unidades Básicas de Saúde, o SUS oferece gratuitamente medicamentos amplamente utilizados no tratamento do diabetes tipo 2. Entre eles estão:
- Metformina 500 mg e 850 mg
- Metformina de liberação prolongada
- Glibenclamida 5 mg
- Gliclazida 30 mg e 60 mg
Esses medicamentos fazem parte do tratamento inicial e também da intensificação terapêutica. Portanto, podem ser utilizados por grande parte das pessoas com diabetes tipo 2. A retirada ocorre mediante apresentação de receita médica válida, documento pessoal e cartão do SUS.
Insulinas garantidas pelo SUS
Quando o tratamento exige insulinoterapia, o SUS também garante o fornecimento gratuito de insulina. Isso vale tanto para pessoas com diabetes tipo 1 quanto para muitos casos de diabetes tipo 2.
Insulinas humanas disponíveis
Atualmente, estão disponíveis em todo o país:
- Insulina humana NPH 100 unidades por mililitro
- Insulina humana regular 100 unidades por mililitro
Essas insulinas podem ser dispensadas em frascos de 10 mililitros ou em canetas aplicadoras com refis de 3 mililitros. Desde a incorporação das canetas ao SUS, crianças, adolescentes e pessoas mais velhas costumam ser priorizadas. Ainda assim, estados e municípios têm autonomia para ampliar esses critérios conforme sua realidade local.
Insumos para controle da glicemia e aplicação de insulina
Além dos medicamentos, o controle do diabetes exige monitorização frequente da glicose e aplicação segura da insulina. Por isso, o SUS também fornece gratuitamente os principais insumos necessários para o cuidado diário.
Entre eles estão:
- Tiras reagentes para medição da glicemia capilar
- Lancetas para punção digital
- Seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina
- Agulhas para canetas de insulina
- Glicosímetros e lancetadores, geralmente oferecidos em regime de comodato
Nesse cenário, a quantidade mensal de tiras e insumos pode variar. Isso acontece porque cada município segue protocolos próprios. Ainda assim, pessoas em uso de múltiplas doses de insulina costumam ter direito a um número maior de testes diários.
Medicamentos de alto custo disponíveis pelo SUS
Algumas terapias mais modernas ou de maior complexidade são ofertadas pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conhecido como farmácia de alto custo.
Nesse grupo estão incluídos:
- Insulinas análogas de ação rápida
- Insulinas análogas de ação prolongada, já incorporadas aos protocolos, mas ainda com implantação desigual no país
- Dapagliflozina 10 mg, indicada para pessoas com diabetes tipo 2 e alto risco cardiovascular ou doença renal
- Ranibizumabe e aflibercepte, usados no tratamento do edema macular diabético
Por outro lado, o acesso a esses medicamentos exige abertura de processo administrativo. Isso inclui laudo médico detalhado, exames específicos, prescrição atualizada e renovação periódica do pedido.
Farmácia Popular também amplia o acesso ao tratamento
Além das unidades do SUS, o Programa Farmácia Popular do Brasil funciona como uma estratégia complementar. Em farmácias privadas credenciadas, pessoas com diabetes podem retirar medicamentos essenciais gratuitamente.
O elenco inclui, por exemplo:
- Metformina
- Glibenclamida
- Insulinas humanas NPH e regular
- Dapagliflozina, para grupos específicos conforme critérios clínicos
Nesse caso, o acesso exige CPF, documento com foto e receita médica válida. A prescrição pode ser tanto da rede pública quanto da privada, o que amplia as possibilidades para o paciente.
Como acessar medicamentos e insumos para diabetes no SUS
De forma geral, o acesso segue alguns passos fundamentais. Primeiro, é necessário ter uma receita médica legível e atualizada, sempre com o nome genérico do medicamento. Além disso, é preciso apresentar documentos pessoais e o cartão do SUS.
Enquanto isso, para os insumos, geralmente é exigido cadastro no programa municipal. Já para medicamentos de alto custo, o paciente deve abrir processo administrativo na farmácia especializada do estado ou do município.
Se houver falta temporária de algum item, ainda assim existem alternativas. O paciente pode buscar orientação na Secretaria de Saúde local ou recorrer ao Farmácia Popular, sempre com acompanhamento médico.
Por que a informação correta faz diferença
Quando a pessoa com diabetes conhece seus direitos, o tratamento se torna mais seguro e contínuo. Além disso, a informação correta reduz gastos desnecessários, evita interrupções e fortalece o diálogo com profissionais de saúde.
Portanto, mais do que um benefício administrativo, o acesso regular aos medicamentos e insumos é parte essencial do controle do diabetes e da prevenção de complicações ao longo do tempo.
Referências
Ministério da Saúde. Programa Farmácia Popular do Brasil.
Sociedade Brasileira de Diabetes. Dispensação de medicamentos e insumos para o tratamento do diabetes mellitus no SUS. Diretriz Oficial da Sociedade Brasileira de Diabetes, 2025.
DOI: 10.29327/5660187.2025-6.
Disponível em: https://diretriz.diabetes.org.br/dispensacao-de-medicamentos-e-insumos-para-o-tratamento-do-diabetes-mellitus-no-sus-2/
Sociedade Brasileira de Diabetes. Diretrizes da Sociedade Brasileira de Diabetes 2019–2020. Parte 5. Práticas seguras para preparo e aplicação de insulina.
Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Ministério da Saúde. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Diabetes Mellitus Tipo 1 e Tipo 2.