O debate sobre o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência ganhou um novo capítulo nesta semana. Depois do veto presidencial ao PL 2687/2022, texto aprovado pelo Congresso que reconhecia o diabetes tipo 1 como deficiência “para todos os efeitos legais”, o tema voltou ao centro das discussões em Brasília.
Na tarde desta sexta-feira (06), em uma reunião convocada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora do projeto original, representantes da Sociedade Brasileira de Diabetes, lideranças de entidades, associações de pacientes e pessoas diretamente envolvidas na construção da pauta chegaram a um entendimento que muda significativamente o cenário: as entidades decidiram apoiar não apenas a derrubada do veto, mas também a nova minuta apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues.
Essa mudança marca, pela primeira vez desde o veto, um consenso ampliado entre associações que, até então, defendiam caminhos distintos.
Relembrando o caso
Nos últimos meses, o Um Diabético acompanhou cada etapa do processo:
- A aprovação do PL 2687/2022 no Congresso, com ampla maioria e apoio de diversas frentes parlamentares.
- O veto integral pela Presidência, sob alegação de inconstitucionalidade e ausência de estimativa de impacto orçamentário.
- A reação imediata de associações e ativistas, que viram no veto um retrocesso na proteção dos direitos das pessoas com DM1.
- A articulação de um novo texto, redigido pelo senador Randolfe Rodrigues, que ajusta pontos jurídicos e incorpora a avaliação biopsicossocial como critério, modelo já usado em outros reconhecimentos de deficiência.
Em reportagem publicada em 17 de novembro, o Um Diabético mostrou que Flávia Morais já havia reconhecido que a nova minuta contemplava os direitos previstos no projeto original e apresentava grande chance de avançar, caso houvesse união das entidades.
A deputada também afirmou que “não tem ego na pauta” e que o foco deveria ser o avanço real para a população que convive com diabetes tipo 1. Dias depois, a Deputada Federal teria voltado atrás pra não desagradar algumas entidades envolvidas no processo.
A reunião desta sexta: do conflito ao consenso
Mais de 20 representantes de associações participaram da reunião, que teve tom técnico e político. Segundo relatos obtidos pela reportagem, o encontro teve três eixos principais:
1. Avaliação conjunta do cenário após o veto
Especialistas trouxeram análises sobre os riscos jurídicos de tentar derrubar o veto sem construir uma alternativa mais sólida. Algumas entidades, inicialmente resistentes à ideia de apoiar a nova minuta, passaram a reconhecer que o texto do senador Randolfe pode oferecer um caminho mais rápido e politicamente viável.
2. Revisão da nova minuta
O texto foi detalhado ponto a ponto. Representantes da SBD, advogados, especialistas e ativistas pontuaram ajustes e sugeriram salvaguardas para garantir que pessoas com DM1 não sejam excluídas por interpretações restritivas.
A avaliação final foi de que a minuta:
- mantém o espírito de proteção do PL original;
- reforça critérios técnicos que dialogam com a avaliação biopsicossocial;
- reduz o risco de novos vetos ou questionamentos jurídicos.
3. Decisão final: apoiar os dois caminhos
Ao fim da reunião, as entidades chegaram a um entendimento considerado histórico na articulação da pauta:
A posição foi endossada por associações nacionais e lideranças independentes e representantes da SBD.
Mudança de postura: por que agora o apoio é duplo?
Até poucas semanas atrás, parte das entidades defendia apenas a derrubada do veto.
O receio era de que uma nova minuta pudesse “esvaziar” o PL original ou reduzir garantias.
Mas a análise técnica, e a avaliação realista do cenário político, levou a uma convergência: se houver apenas um caminho, o risco de a pauta não avançar é grande. Apoiar os dois caminhos aumenta as chances de vitória.
Entre os fatores decisivos para essa virada estão:
- Reconhecimento de que o novo texto é juridicamente mais seguro.
- Risco real de que a derrubada do veto não seja pautada ou não tenha votos suficientes.
- Possibilidade de que a minuta avance mais rapidamente no Senado.
- Compromisso de que os direitos previstos no PL original sejam preservados.
Conclusão: um movimento pela causa, não por protagonismo
O tom da reunião e o redesenho da estratégia mostram que, agora, há consenso:
não se trata de defender um texto, um autor ou uma tese. Trata-se de defender pessoas.
O diabetes tipo 1 exige políticas públicas consistentes e reconhecimento das barreiras impostas pela condição.
A união das entidades, mesmo com visões distintas, reforça que há um objetivo comum:
garantir direitos, reduzir vulnerabilidades e construir um país mais inclusivo para pessoas com DM1.
Seja pela derrubada do veto, seja pela nova minuta, a pauta volta a caminhar, desta vez, com mais força e unidade.