Nesta sexta-feira (17), o governo federal se reuniu com advogados, ativistas e representantes do Instituto da Criança com Diabetes (ICD) para discutir os próximos desdobramentos após o veto presidencial ao Projeto de Lei 2.687/2022.
As reuniões foram conduzidas pelo chefe de gabinete do senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, com a participação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
O objetivo foi ouvir quem vive diretamente com o diabetes tipo 1 e recolher contribuições técnicas para o aprimoramento da minuta elaborada pelo governo.
Vozes da comunidade DM1
A reunião reuniu diferentes perfis — pessoas com diabetes tipo 1 há décadas, mães que convivem com a rotina do tratamento dos filhos e profissionais que atuam na defesa dos direitos das pessoas com a condição.
Participaram do encontro Maria Eloísa Malieri (advogada especialista em saúde e pessoa com diabetes tipo 1), Luana Cruz (ativista e mãe de uma criança com diabetes e outra com autismo), Paulo César de Siqueira (ativista e pessoa com diabetes tipo 1 há quase 50 anos), Hianka Reis (pessoa com diabetes tipo 1 há 29 anos e ativista), Daniela Resende (mãe de um adolescente com diabetes tipo 1, diagnosticada ainda na infância) e Débora Aligieri (advogada com diabetes tipo 1 e ativista).
O encontro, segundo os participantes, foi marcado por escuta ativa e troca de experiências.
“Foi uma reunião importante porque o governo ouviu quem vive diretamente ou indiretamente com diabetes tipo 1. Cada um expôs suas dores e como tem conseguido amenizar os impactos da condição em seus municípios”, relataram.
“Conseguimos mostrar como a comunidade é plural e diversa, trazendo não só o aprimoramento da minuta, mas evidenciando o quanto são necessárias mais políticas públicas que abranjam a complexidade da condição e os diferentes desafios enfrentados por quem convive com o diabetes e por quem cuida.”
A advogada Maria Eloísa Malieri chamou atenção para um ponto técnico relevante da minuta apresentada pelo governo federal.
“O texto inicial contém um trecho que pode gerar confusão entre os direitos garantidos por laudo médico e aqueles que dependem de avaliação biopsicossocial. É essencial que essa distinção fique clara para evitar insegurança jurídica e garantir a efetividade da lei”, explicou.
Os participantes informaram que as entidades e representantes estão finalizando um documento com todas as contribuições para enviar ao governo nos próximos dias.
A liderança do governo afirmou que deve apresentar um desdobramento concreto até sexta-feira da próxima semana, com o objetivo de contemplar a comunidade ainda em novembro, mês de conscientização sobre o diabetes.
ICD reforça apoio e cobra urgência
O Instituto da Criança com Diabetes (ICD) também participou do encontro e reafirmou seu apoio ao enquadramento da pessoa com diabetes tipo 1 como pessoa com deficiência.
A entidade destacou a importância de garantir direitos e políticas públicas essenciais, com base em um texto tecnicamente consistente.
“O intuito da reunião foi ouvir as contribuições do Instituto para a minuta que o governo pretende apresentar. Manifestamos nosso apoio ao enquadramento da pessoa com diabetes tipo 1 como pessoa com deficiência e reconhecemos o trabalho realizado até aqui pelas entidades, sobretudo pela Sociedade Brasileira de Diabetes, a qual nos sentimos representados”, afirmou o ICD.
“O governo nos apresentou os motivos pelos quais o PL 2.687/2022 foi vetado: falta de previsão orçamentária e desconformidade com as diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nós buscamos esclarecer pontos sobre a importância dessa aprovação, entre eles o fato de que o diagnóstico de diabetes tipo 1, por si só, já se enquadra nos critérios da convenção, visto que o objetivo é justamente evitar complicações futuras.
Nos colocamos à disposição para elucidar questões técnicas e, caso o veto não seja derrubado, para participar ativamente da construção de uma legislação que garanta direitos fundamentais e políticas públicas essenciais, com tramitação rápida e em caráter de urgência.”
Governo fala em responsabilidade e segurança jurídica
O chefe de gabinete do senador Randolfe Rodrigues, que conduziu as reuniões com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), avaliou o diálogo como produtivo e construtivo.
Segundo ele, o governo busca uma proposta equilibrada, que atenda às demandas da comunidade e evite judicializações.
“As reuniões foram excelentes, inclusive com a participação da SRI. Cada vez mais temos a convicção de que estamos no caminho certo: conduzindo um debate maduro, sem paixões e com responsabilidade. É um diálogo que constrói relações de médio e longo prazo com a comunidade de pessoas com diabetes tipo 1, não limitadas a este projeto de lei, mas voltadas às necessidades mais amplas e estruturais do grupo”, afirmou.
“Assim, evitamos riscos de judicialização de um tema tão relevante, que poderia acabar sendo decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Esperamos concluir essa fase de consultas até a próxima semana, para apresentar os ajustes ao governo e formalizar o novo projeto de lei no Senado. O objetivo é que, no mês de conscientização sobre o diabetes, a comunidade tenha em mãos uma proposta juridicamente viável, que responda às suas necessidades e assegure estabilidade legal.”
Próximos passos
Com o fim da rodada de consultas previsto para os próximos dias, a expectativa é que o novo texto seja formalizado ainda em novembro.
A proposta deve incorporar as contribuições das entidades, ativistas e especialistas, garantindo segurança jurídica e reconhecimento efetivo para as pessoas com diabetes tipo 1 em todo o país.
O Um Diabético continuará acompanhando o tema de perto e trará atualizações exclusivas sobre os próximos desdobramentos em Brasília.