Veto presidencial ao PL 2687/2022 não está oficialmente na pauta da sessão do Congresso desta quinta (16), mas mobiliza pacientes, entidades e governo.
O impasse sobre o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência segue sem solução.
Enquanto o tema não avança no Congresso Nacional, pacientes, familiares e entidades de defesa das pessoas com diabetes participam nesta quinta-feira (16) de uma mobilização em Brasília pela derrubada do Veto Presidencial nº 4 ao PL 2687/2022, que propõe o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.
A mobilização ocorre no mesmo dia em que o Congresso realiza sessão conjunta, marcada para as 10h, mas o veto não consta oficialmente na pauta.
De acordo com o portal do Congresso Nacional, a sessão deve analisar o Veto Parcial nº 29/2025, referente à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, e o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2025 (PLDO 2026).
Mobilização em Brasília
Durante esta quinta-feira, crianças, adolescentes e familiares de pessoas com diabetes tipo 1 se reúnem em Brasília para um evento promovido pelo Instituto Diabetes Brasil em parceria com empresas e indústrias farmacêuticas; parte dos participantes deve se dirigir ao Congresso.
Nas redes sociais, o IDB mantém publicações pedindo a derrubada do veto e colaborações com parlamentares que apoiam o movimento pela aprovação do texto original do PL 2687/2022.
Entidades defendem diálogo técnico
Enquanto parte das associações atua na mobilização pública, outras seguem participando de reuniões com o governo federal para ajustar o texto dentro dos parâmetros legais.
Esses encontros envolvem dezenas de entidades, entre elas a ADJ Birigui e a ADIES (Associação dos Diabéticos do Estado do Espírito Santo e Amigos), além de advogados e ativistas da causa. A liderança do governo no Congresso ainda não confirmou a quantidade exata, mas, segundo a apuração do Um Diabético, pode passar de 20 entidades.
A ADIES foi a primeira associação a se reunir com representantes da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e da liderança do governo no Congresso Nacional.
De acordo com o advogado Lucas Duarte, que representou a entidade, o encontro serviu para retomar o diálogo, entender os fundamentos jurídicos do veto e discutir possíveis ajustes técnicos.
“É importante que o projeto avance, respeitando a legalidade, mas sem perder o foco nas pessoas que vivem com diabetes tipo 1”, afirmou.
Após essa reunião, outras associações confirmaram participação no processo, incluindo a ADJ Birigui, que destacou o compromisso com o debate técnico e colaborativo.
ADJ Birigui e ADJ Brasil se posicionam
Em nota institucional, a ADJ Birigui, representada por Cláudia Terense, afirmou que nunca havia sido convidada anteriormente para contribuir oficialmente com o tema e que vê de forma positiva a abertura ao diálogo neste momento.
“Reconhecemos que a minuta traz avanços importantes e, com os devidos ajustes, pode representar um passo significativo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com diabetes”, diz o texto.
Já a ADJ Brasil informou ao Um Diabético que acompanha com atenção as movimentações no Congresso Nacional, mas não está promovendo mobilização presencial nesta quinta-feira (16).
“A ADJ reafirma seu compromisso histórico com o diálogo institucional e técnico — construído ao longo de mais de quatro décadas de atuação em defesa das pessoas com diabetes no Brasil.
Nosso foco segue sendo a derrubada do veto e a construção de políticas públicas que assegurem direitos e acesso de forma justa e sustentável para todas as pessoas que vivem com diabetes tipo 1.”
Divergências e tentativas de consenso
O impasse começou após o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, solicitar 30 dias para apresentação de uma proposta alternativa ao texto original. A minuta do governo foi enviada em 16 de julho, com ajustes técnicos e jurídicos para adequar o projeto à Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e às normas constitucionais.
A proposta, no entanto, não foi aceita por parte das lideranças do movimento, que defendem a derrubada integral do veto e a manutenção do texto original aprovado pelo Congresso. O governo, por sua vez, sustenta que o texto vetado pode gerar vício de inconstitucionalidade, o que abriria espaço para questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fontes próximas à articulação afirmam que houve dificuldade de diálogo com algumas lideranças, o que pode ter atrasado as tratativas.
Apesar disso, o governo mantém contato com entidades e ativistas da causa, buscando soluções técnicas que permitam avançar com segurança jurídica e respaldo social.
Próximos passos
De acordo com informações apuradas pelo Um Diabético, novas reuniões com entidades e ativistas da causa estão previstas para esta sexta-feira (17), em Brasília. O objetivo é retomar o diálogo e buscar uma proposta que una as diferentes frentes do movimento, conciliando as demandas da comunidade com as exigências legais do governo.
Nos bastidores, um dos institutos mais renomados do Brasil, o Instituto da Criança com Diabetes do Rio Grande do Sul, foi convocado e pode ser peça-chave para destravar o impasse.
O Um Diabético continua acompanhando de perto os desdobramentos e publicará atualizações assim que novas informações forem confirmadas.
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