A comunidade de pessoas com diabetes tipo 1 acompanhava com expectativa a votação do Veto 4/2025, que impede a aprovação do projeto que reconhece a condição como deficiência legalmente.
No entanto, o Congresso Nacional cancelou a reunião conjunta marcada para o dia 7 de outubro de 2025. Além disso, o comunicado foi publicado no site oficial do Congresso nesta segunda-feira (6).
A Comissão Mista de Orçamento informou que não retomará a 10ª Reunião Deliberativa Ordinária nesta terça-feira (7), como estava previsto. O órgão também confirmou que marcará uma nova data e divulgará o horário posteriormente.
O que está em jogo
O PL 2687/2022, aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, classifica o diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais.
O projeto foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano, com base em pareceres técnicos de diferentes ministérios. O veto recebeu o número 4/2025.
Segundo o governo, a proposta teria impacto orçamentário e não atenderia aos critérios legais para caracterização de deficiência.Sessão conjunta que poderia analisar o Veto 4/2025 ao PL 2687/2022 foi cancelada. Nova data ainda não foi divulgada.
A decisão provocou reação de entidades médicas, associações de pacientes e parlamentares. Todos defendem que o reconhecimento legal traria acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como prioridade em serviços públicos e concursos.
Votação foi adiada mais de uma vez
O Veto 4/2025 deveria ter sido votado em junho deste ano. Na época, o governo pediu prazo de 30 dias para nova análise e a votação foi adiada.
Com o cancelamento da reunião de 7 de outubro, a decisão sobre o veto continua pendente. O tema segue “sobrestando a pauta” do Congresso, o que significa que precisa ser votado antes de outras matérias.
Para derrubar o veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Expectativa entre pessoas com diabetes tipo 1
Pessoas com diabetes tipo 1, familiares e organizações acompanharam de perto a agenda legislativa. Enquanto isso, a expectativa pela votação cresceu nas redes sociais e nos grupos de apoio.
Além disso, o Portal Um Diabético e outras páginas especializadas publicaram cronogramas e explicações que mostraram como a proposta pode impactar o dia a dia das pessoas com diabetes.
Dessa forma, muitos esperavam a sessão desta semana como um passo decisivo para o futuro do projeto que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência.
Agora, com o cancelamento, a votação permanece indefinida. A nova data ainda será anunciada pelo Congresso Nacional.
Entenda o que o projeto propõe
O PL 2687/2022, de autoria dos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO), prevê que pessoas com diabetes tipo 1 tenham o mesmo tratamento jurídico dado às pessoas com deficiência.
A mudança não altera a classificação médica do diabetes, mas permite acesso a políticas públicas específicas. Entre elas:
- Reserva de vagas em concursos públicos;
- Prioridade em programas habitacionais e sociais;
- Atendimento preferencial em órgãos públicos e privados;
- Inclusão em políticas de acessibilidade.
Próximos passos
O Congresso Nacional derrubará o veto apenas se rejeitar oficialmente o texto durante a votação. Caso contrário, o projeto será arquivado e não seguirá em tramitação.
Nos próximos dias, o Congresso deve divulgar uma nova pauta com as próximas matérias a serem analisadas. No entanto, ainda não confirmou a data para a votação do veto.
Enquanto isso, entidades e pessoas com diabetes mantêm a mobilização para que a proposta entre novamente na pauta e avance na agenda legislativa.