A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou, em outubro de 2024, a Lei nº 9.762, que prevê o fornecimento gratuito do sensor de glicose FreeStyle Libre. O projeto só avançou porque os vereadores derrubaram o veto do prefeito.
Quase um ano depois, porém, nada mudou. A Secretaria de Saúde ainda não definiu critérios de acesso, e o programa não começou.
Representantes cobram cumprimento
Nesse período, familiares, pacientes e apoiadores criaram o Grupo de Apoio ao DM1 de Santa Cruz do Sul. Uma das vozes mais ativas é a da advogada Daiana Rosa da Silva, tia de David, de 7 anos, diagnosticado com diabetes tipo 1 aos dois.
“Nosso grupo nasceu no dia da aprovação da lei. Criou-se uma grande expectativa, mas até agora só ouvimos justificativas sobre falta de verba ou pareceres técnicos. As pessoas esperam que essa promessa se torne realidade”, disse Daiana.
Ela assumiu os cuidados do sobrinho após a morte da irmã.
“A lei representaria mais segurança para ele e para tantas outras crianças, adolescentes e adultos que convivem com o diabetes e não têm acesso ao sensor”, completou.
Hoje, o grupo reúne cerca de 100 pessoas, sendo aproximadamente 40 com diabetes tipo 1.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul afirmou que a lei autoriza o fornecimento do aparelho, mas ainda não estabeleceu critérios claros de acesso. Segundo a gestão, a Secretaria de Saúde promoveu encontros com setores técnicos, jurídicos e representantes de pacientes para buscar uma solução.
O município declarou que o tema continua em análise e que precisa considerar aspectos técnicos, assistenciais e financeiros. A prioridade, segundo a nota, é implantar um protocolo com diretrizes objetivas e encontrar alternativas de financiamento que transformem a medida em política pública.
“Estamos comprometidos em buscar uma solução viável e responsável e esperamos ter avanços concretos nos próximos dias”, destacou a administração municipal.
Expectativa continua
Enquanto a lei não sai do papel, famílias como a de David seguem na espera. O acesso ao sensor, que facilitaria o controle da glicose e reduziria riscos de complicações, ainda não se tornou realidade.
“São muitos desafios, mas não vamos parar de cobrar. Somos uma comunidade ainda invisível na cidade, mas que precisa ser ouvida”, concluiu Daiana.
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